Trâmites burocráticos devem ser concluídos apenas no segundo trimestre

A retomada das obras do esperado Hospital Regional em Divinópolis deverá ficar para após abril do próximo ano. A previsão foi dada, nesta terça-feira (21/12), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao PORTAL GERAIS. A construção deverá ser concluída com parte da indenização como para reparação relativa ao rompimento da barragem em Brumadinho.

Entre as burocracias está o processo de estadualização do imóvel. Como o terreno pertence ao município é necessário a transferência do bem ao Estado para que seja possível declarar ordem de início às obras.

A SES e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão instituíram o “Grupo de Trabalho” para conduzir e acompanhar as ações referentes ao processo de recepção do terreno.

“E dar início a instrução do processo com as orientações e solicitações de documentos necessários para que se inicie o procedimento de dação em pagamento”, informou a SES por nota.

A previsão é de que esse processo seja finalizado em meados de abril de 2022.

“No entanto, destaca-se que algumas etapas dependem de outras entidades e poderes, como por exemplo a aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Divinópolis e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, reforçou.

Em paralelo, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), por meio do serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada, está realizando a orçamentação de itens e projetos que irá compor o processo de licitação para contratação de empresa responsável pela retomada e conclusão das obras do Hospital.

Gestão

Sem dinheiro para arcar com o custeio, após estudos e discussões, o Estado optou pela concessão de uso do hospital.

“Tal modelo, através de estudos prévios, demonstrou-se menos custoso, munido de maior eficiência hospitalar, e passível de uma estratégia de multi-financiamento, que permite a independência do hospital em relação ao financiamento exclusivo direto por parte do Estado”, informou.

Ao fim do processo de estadualização e de diagnóstico, ocorrerá a publicação do edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculada a proposta de trabalho com finalidade exclusiva e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde.

Com a conclusão da análise do diagnóstico para orçamentação, também terá início o processo de licitação para contratação da empresa que fará a retomada das obras, por parte do DER-MG. A previsão para publicação do processo licitatório é para fevereiro de 2022.

Os valores ainda não foram divulgados pelo Estado, mas estima-se ser necessário aporte de R$150 milhões para a conclusão da construção. Inicialmente, fala-se que o prédio está com 80% concluído. Os índices deverão ser apresentados por meio do diagnóstico.

Entretanto, o início das obras só poderá ocorrer após o processo de estadualização que necessita de envio de projetos à Câmara Municipal e ALMG.

Equipagem

A equipagem ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que realizará a aquisição de todos os equipamentos após a contratualização dos serviços entre o território e a entidade gestora.