Município diz ter documentos para romper contrato com o Ibrapp sem multa e avança nas negociações com o Cis-URG. Prefeitos do consórcio que gerencia o Samu votarão proposta
Em meio ao caos na saúde de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, a intervenção administrativa feita pela Secretaria Municipal de Saúde acende outro alerta: crise financeira do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Na reunião do Conselho Municipal de Saúde desta quarta-feira (8/5), a secretária da pasta Sheila Salvino revelou que a Organização Social – responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pediu antecipação de receita.
Desde o início deste ano, conforme mostrou o PORTAL GERAIS, funcionários, bem como médicos, têm relatado atraso salarial. A preocupação é com o fluxo de caixa. O Ibrapp recebe cerca de R$ 1,7 milhão por mês para gerenciamento da UPA de Divinópolis.
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Quatro servidores da prefeitura integram a comissão interventora. A partir dela, eles devem ter acesso a informações financeiras e contábeis vinculadas ao contrato, para além daquelas já trazidas nas prestações de contas. Assim, a Semusa espera acesso a mais informações para instruir os processos decisórios.
Os interventores
Desde o dia 26 de abril, a comissão, formada pelos interventores Suzana Maria Xavier Dias, Cristiane Silva Joaquim, Henrique Meekler Santos e Franciele Ferreira Alves, atuam na fiscalização. A participação desta última foi questionada por antigos conselheiros de saúde. Isso porque ela exerce a função de gerente da UPA por parte da fiscalização da Semusa.
“Considerando que ela estando exercendo a sua função dentro da Unidade como Fiscalizadora da Gestão do Contrato, não executou a sua função de forma correta para evitar que a situação chegasse ao extremo do pedido de intervenção do município junto à empresa contratada”, consta no questionamento de um dos antigos conselheiros.
Rompimento contratual
A prefeitura de Divinópolis quer o rompimento do contrato com o Ibrapp. Essa é a segunda gestora que assume a UPA desde o início do governo do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Antes, estava à frente da unidade o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Contudo, o município rompeu, em outubro de 2021, com base também em questões contábeis.
Na reunião do Conselho, a secretaria de Saúde disse ter documentos suficientes para rompimento contratual sem pagamento de multa, que poderia chegar a R$ 5 milhões.
Embora exista uma terceira colocada, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, o município iniciou tratativas para que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) – hoje responsável pelo Samu – assuma.
O secretário-executivo José Márcio Zanardi confirmou a informação nesta quinta-feira (9/5). Na terça-feira (14/5) haverá, então, assembleia com os prefeitos consorciados e a proposta será colocada em votação. Uma reunião com o atual presidente da entidade, o prefeito de Itaguara, Geraldo Donizente, ocorreu na semana passada.
“Estamos aqui para executar as políticas públicas que forem definidas pelo conjunto da assembleia dos prefeitos que é o órgão máximo decisório do consórcio”, afirma.
Proposta
O vereador Rodyson do Zé Milton (PV) é um dos defensores de que o Cis-Urg assuma a administração da unidade. Antes mesmo da prefeitura ventilar a possibilidade, ele já apresentava como alternativa para minimizar o que ele considera ingerência por parte do Ibrapp.
Citando a Santa Casa de Formiga e o IBDS – que passaram pela UPA, ele criticou o modelo por meio de Organização Social (OS) adotado atualmente.
“Temos que mudar o modelo de gestão e isso concordamos, tanto que a secretária, a vice e o prefeito fizeram uma força-tarefa, entendeu a nossa sugestão de ir através do Cis-Urg Oeste que administra urgência e emergênica móvel, que tem expertise, que vive esse ambiente de guerra que vivemos em Divinópolis. Ele não é OS que ganha em interesse fianceiro, ele não pode ter lucro”, argumenta.
Essa é a segunda vez que o município tenta colocar o Cis-Urg a frente da unidade. Ainda no governo do ex-prefeito Galileu Machado (MDB) também houve negociações. Porém, na época, os prefeitos recusaram por questões financeiras que poderiam recair sobre os municípios consorciados. Mudanças estatutárias teriam sanado esses impasses.
A reportagem do PORTAL GERAIS fez contato com a assessoria do Ibrapp, bem como da prefeitura, por meio da diretora de comunicação Samara Souza, porém não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Dentre os questionamentos feitos à prefeitura estão: qual o modelo de contrato o município adotará com o Cis-Urg caso as negociações avance? Como fica a situação da terceira colocada?
