Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do município até 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.
O responsável deve procurar um dos quatro Centros de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, ou ir à Secretaria de Desenvolvimento Social, na rua Pernambuco, 60, centro, para realizar o cadastro ou atualização cadastral.
O decreto 8.805/2016 prevê que, até o final de 2017, todos os idosos beneficiários do BPC estejam inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. Para as pessoas com deficiência, a legislação estabelece dezembro de 2018, prazo final para cadastramento.
Segundo a gerente de políticas de proteção social, Márcia Luisa dos Santos, os Crass têm acesso ao nome dos beneficiários e estão convocando os idosos explicando a importância do cadastro.
“Os Cras estão fazendo este trabalho de orientação enviando cartas, realizando visitas domiciliares em alguns casos, ou informando nos encontros de grupo. Houve um aumento na demanda, mas os beneficiários estão sendo alertados para não perderem o benefício”, afirmou.
Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.