O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou uma portaria que declara situação de escassez hídrica no Rio Pará, em Carmo do Cajuru. De acordo com a publicação, foi avaliado que a média das vazões diárias de sete dias consecutivos observadas nas estações Vila Matias e Carmo do Cajuru, estiveram inferior a 50% e 70% da vazão mínima. A estação se encontra em estado crítico de restrição de uso.
O Igam informou que vai tomar medidas para minimizar os efeitos da seca e que a declaração de situação crítica de escassez hídrica se explica pela necessidade de adotar medidas emergenciais.
Por causa do volume de armazenamento no Rio Pará, haverá redução de volume captado nas outorgas concedidas pelo órgão: 20% do volume diário para as captações de água para consumo humano, animal ou abastecimento público, 25% para irrigação, 30% para consumo industrial, agroindustrial e mineração e redução de 50% para as demais finalidades.
A vazão estava abaixo de 70% do mínimo em Cajuru (Foto: Divulgação)
A restrição vale por 30 dias. Além da diminuição dos volumes, a portaria também estabelece a suspensão temporária da emissão de novas outorgas de direito de uso. O descumprimento das restrições resultará em suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação.
O descumprimento das restrições impostas resultará em suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente. Além da redução dos volumes, as Portarias também estabelecem a suspensão temporária da emissão de novas outorgas de direito de uso, bem como solicitações de aumento de vazões em autorizações já concedidas.
