Amanda Quintiliano
A manutenção do sistema, como instalação de postes, será do município (Foto: Divulgação/Cemig)
O prazo para as prefeituras assumirem o sistema de iluminação pública foi ampliado. Se não houvesse a alteração da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Divinópolis estaria no sufoco. Emitida em 2010, a norma determina que, os cuidados com manutenção e expansão da rede estivessem sob a responsabilidade dos municípios. Mas, até hoje, o modelo de gestão não foi definido.
O assessor especial de Governo, João Luiz de Oliveira disse que o município deverá terceirizar o serviço. Desde o final do ano passado o edital de licitação está em fase de elaboração. Editais de Uberaba, Ipatinga e Juiz de Fora foram consultados para embasar o de Divinópolis. A previsão é de ser publicado até o final de fevereiro. O município ainda não tem em números o impacto da transferência, mas a medida é vista como um “presente de grego”.
“Vai ser prejuízo para o município. Não é algo positivo. Tanto é ruim que os municípios estão protelando ao máximo isso”, disse João Luiz, acrescentando que o município terá receita para a manutenção, mas será uma preocupação e responsabilidade a mais para administrar.
Norma que impactará nos cofres públicos. A despesa com iluminação pública deverá aumentar, em média, 28%. Entretanto, a Taxa de Iluminação Pública, cobrada mensalmente na conta dos consumidores, irá para a prefeitura. A taxa e a forma de cobrança variam de cidade para cidade. Em Divinópolis ela é cobrada por meio da conta de energia. Independente disso, o valor arrecadado pode ser destinado apenas para manutenção e expansão da rede.
Testes
Ao longo dos últimos meses testes com iluminação de LED foram feitas. O sistema implantado em dois pontos de
Onde houve a instalação de lampadas LED o aproveitamento da iluminação foi de 100% (Foto: Divulgação)
Divinópolis é capaz de gerar até 89,63% de economia no consumo de energia. Fator que está sendo considerado pelo município antes de definir o modelo de gestão. Em valores, a substituição das lâmpadas, em apenas um ponto, levou a uma queda de gastos de R$ 1,7 mil para R$ 216 ao ano.
Norma
Com a transferência da responsabilidade será dever das prefeituras: trocar as lâmpadas e fazer outros reparos, para que todos os espaços públicos da cidade sejam bem iluminados. Também recairá sobre os municípios a obrigação de cuidar da expansão da rede elétrica. Isso significa que se antes cabia à Cemig colocar mais postes em uma rua, com a mudança caberá à prefeitura intermediar esse processo que precisará de um projeto da concessionária e aprovação da agência regulamentadora.
