Amanda Quintiliano
Agentes de trânsito e fiscais de postura de Divinópolis estão em meio a um impasse. Enquanto uma categoria quer a aprovação do Projeto de Lei 015/2017 a outra não quer alterações da norma aprovada no ano passado. A matéria revoga o artigo da Lei 8166/2016 que transferiu para os agentes a responsabilidade fiscalizar o comércio ambulante, em outras palavras, toureiros.
Na época, ao transferir a função para a Secretaria Municipal de Trânsito também houve a redução da jornada de trabalho. O decreto 12.369/2016 regulamentou a nova atribuição. Agora, os agentes querem a revogação do artigo, retornando a fiscalização para os fiscais, e manter o expediente de 6 horas. Antes, eles trabalhavam 40 horas semanais.
O impasse levou os vereadores a suspender a reunião ordinária desta terça-feira (13) para receber os fiscais. Os agentes até tentaram também participar deste encontro, porém foram impedidos. O vereador Dr. Delano (PMDB) negou-se a participar da rodada de conversa.
“Não dá para sentar em uma mesa para ouvir só a versão de um lado. É preciso que os dois estejam juntos”, afirmou em pronunciamento.
Os agentes não participaram porque foram impedidos pelos fiscais.
Fiscais
Os fiscais alegam não terem pessoal e nem equipamentos suficientes para desempenharem a fiscalização de ambulantes. Hoje eles trabalham em nove divididos em várias tarefas. Já os agentes são 34 e, segundo eles, ainda contam com veículos e toda a estrutura necessária para cumprir a função.
Para os agentes, ao transferir a função antes dos fiscais para eles, há o acúmulo de função. Eles temem ainda serem processados por abuso de poder, já que eles afirmam que a fiscalização não faz parte do papel do agente de trânsito.
Audiência
Para tentar construir um meio termo entre as categorias, o vereador Renato Ferreira (PSDB) pediu o agendamento de uma audiência pública para o dia 22 de junho, às 19h, na Câmara.
Vereadores que antecederam o pronunciamento dele chegou a criticar o envio do projeto por parte do Executivo sem haver consenso entre as partes interessadas. Eduardo Print Jr (SD) chegou a afirmar que a responsabilidade foi jogada para os vereadores quando deveria ser dos representantes de cada secretaria.
