Comissão Processante foi instaurada e tramite segue em processo similar ao “impeachment”; Parlamentar pode ter o mandato cassado

Com nove votos, a denúncia de infração política-administrativa contra o vereador de Divinópolis, Diego Espino (PSC) foi admitida, nesta terça-feira (12/4). A Comissão Processante foi instaurada para apurar os fatos relatados pelo denunciante, o também vereador Flávio Marra (Patriota). A denúncia pode levar à cassação do mandato do parlamentar em processo similar ao impeachment.

A denúncia foi aceita com o voto de minerva do presidente Eduardo Print Jr. (PSDB). Também votaram para admissibilidade: Ademir Silva (MDB), Hilton de Aguiar (MDB), Israel da Farmácia (PDT), Lohanna França (PV), Ney Burguer (PSB), Roger Viegas (Republicanos) e os suplementes Sargento Ronaldo e Eduardo Augusto.

Votaram contra a denúncia: Ana Paula do Quintino (PSC), Edsom Sousa (Cidadania), Eduardo Azevedo (PSC), Josafá Anderson (Cidadania), Rodrigo Kaboja (PSD), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Braz (PV).

Os fatos

A denúncia foi protocolada por Flávio Marra sustentada em cinco fatos. O principal e mais recente é envolvendo um assessor parlamentar. 

Na data, um assessor de Marra teria ido até a loja de conveniência, de propriedade do parlamentar, para pegar uma assinatura e enviar ao destinatário. Enquanto aguardava no hall de entrada, ele foi abordado por Espino que passava pela rua.

“Que de forma grosseira e arbitrária, questionou o que o assessor estava fazendo naquele local, já afirmando que ele, o assessor, deveria estar dentro do gabinete e não na rua”, relata a denúncia.

Ele teria acusado o assessor de estar trabalhando na loja de Marra como atendente de balcão. No momento do ocorrido, segundo a denúncia, o funcionário estava repondo mercadoria na geladeira do estabelecimento.

“Tal fato causou grave constrangimento ao assessor e grande indignação a clientes que estavam aguardando atendimento, sendo que ainda, o denunciante arbitrariamente filmou o assessor, o empregado da loja e cliente, sem qualquer anuência das partes, extrapolando a sua função de vereador, causando prejuízos ao comércio e mal-estar em todos os presentes”, consta no documento.

Marra alega que o vereador não tem respaldo para invadir um estabelecimento particular para fazer abordagens, acusações e filmagens, sem indício de irregularidade.

“Mesmo se houvesse, deveria acionar os órgãos competentes para que tomassem as devidas providências e não, agir de maneira desastrosa e inadequada ao decoro parlamentar, agindo completamente de modo incompatível com a dignidade de um representante da câmara”, diz na denúncia.

Marra cita outros fatos, como o caso que gerou repercussão estadual, classificada por ele como “malfadada invasão ao hospital” de Carmo da Mata. Na época, o parlamentar entrou na unidade hospitalar denunciando ociosidade, enquanto outros hospitais estavam sobrecarregados. Entretanto, a Santa Casa não tinha credenciamento e estrutura para receber os atendimentos.

Espino também invadiu os estúdios da TV Candidés ameaçando o apresentador Eduardo Silva. O ato gerou nota de repúdio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

“Além de embaraçar e desrespeitar o honorável e constitucional trabalho da imprensa, feriu mortalmente a ética e o decoro inerentes aos parlamentares, nitidamente abusou de suas prerrogativas constitucionais e das prerrogativas”, argumenta na denúncia.

Outro fato listado é quando os dois parlamentares quase se agrediram fisicamente. Na data, Espino acusou Marra e o presidente da câmara, Eduardo Print Jr (PSDB) de favorecimento na indicação de nomes para ocupar cargos terceirizados.

“Tal fato lamentável de um ser completamente desequilibrado e sem o mínimo de condições éticas e morais de exercer o cargo para o qual foi eleito, ocorreu no interior do plenarinho”, relata a denúncia. Não parou por aí. Em janeiro deste ano, Espino declarou em plenário que “todos (vereadores) estão pendurados na teta e envolvidos em negociatas”.

Na data, ele também precisou ser contido por seguranças. “Modo incompatível com dignidade da câmara e faltando com o decoro na sua conduta pública”, enfatiza.

Em outra ocasião reverberou que vai colocar todos os demais vereadores na cadeia, além de outros insultos e acusações, sem qualquer prova ou motivo aparente.

Vingança

Espino, em nota, tratou a denúncia como “vingança pessoal”.