O plenário da Câmara de Divinópolis, será palco de uma Audiência Pública que debaterá a conscientização sobre as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A audiência é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que seja abordada a implantação da APAC na cidade também os aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais da metodologia da associação.
A Apac é entidade civil que administra centros de reintegração social de presos. É uma entidade voltada para a humanização no cumprimento da pena e oferece ao condenado condições de se recuperar, além de buscar, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.
Sistema
Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum.
Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).
A audiência será no próximo dia 29 de agosto de 2014, às 19 horas no plenário Zózimo Couto.
