Representante da Cias afirma que não houve definições de locais; Promotor diz que normativa inviabiliza possível implantação em local cogitado
Moradores e vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, repudiaram, nesta terça-feira (16/7), a possibilidade de se implantar um aterro sanitário e uma Unidade de Valorização de Resíduos (URV) no Complexo da Ferradura, no município, em área que já abrangeria um aterro controlado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta está prevista na estruturação do projeto para concessão de serviço de manejo de resíduos sólidos apresentada em fevereiro deste ano pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). Ele engloba mais de 30 cidades, entre elas Divinópolis, com objetivo de gerenciar a destinação final dos resíduos sólidos dos envolvidos em atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento.
A área em questão estaria sendo estudada pelo consórcio para instalação do empreendimento. A Estruturação de projeto para a Concessão de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) prevê ainda sete Estações de Transbordo em diferentes cidades e um Centro de Triagem em Abaeté.
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Moradores repudiam
Proprietária de terreno perto do lixão da cidade e de onde poderia ser instalada a referida unidade, Letícia Arruda abordou os impactos do lixão para os moradores. De acordo com ela, que cresceu na região, as pessoas não sabem a qualidade da água consumida, convivem com os resíduos, com a falta de desenvolvimento da localidade e a desvalorização dos terrenos.
Outro problema apontado por ela é ambiental. O lixão, como disse, fica perto de nascentes que abastecem o Rio Pará. Além disso, segundo ela, os moradores temem que a contenção do chorume (líquido poluente que se origina da decomposição de resíduos) estoure.
“Queremos a desativação do lixão. Não aguentamos mais essa realidade dentro de Divinópolis.”
Em sua opinião, implantar a unidade naquela localidade seria prolongar a vida útil do lixão. “Por que os resíduos da cidade não são destinados para aterros já controlados?”, questionou.
Celso Nogueira Fonte Boa, morador da Comunidade Chácaras Campo Grande, próxima ao local onde ficaria o aterro sanitário, defendeu que ele funcione longe do centro urbano da cidade.
De acordo com ele, o Complexo da Ferradura vem sendo castigado há muitos anos.
“Nascentes foram exterminadas ali e outras estão contaminadas”, contou.
Impactos negativos com Aterro Sanitário em Divinópolis
Para o vereador de Divinópolis Ademir José da Silva, a proposta representa uma ameaça à cidade. Ele contou que o município já lida com 170 toneladas de lixo por dia. E, com essa realidade, haverá o dobro de resíduos, em função das outras cidades, conforme estimativas.
“Por melhor que seja a unidade, qual a porcentagem que ela vai conseguir reciclar e qual será simplesmente aterrada?”
Ele ainda criticou a possibilidade de instalação da unidade no local do lixão já existente.
“A população local já convive com mau cheiro e contaminação do lençol freático. Agora querem impor um aterro ainda maior”, falou.
César Henrique Fernandes e Silva, também vereador na cidade, destacou que, a despeito de norma exigir distância superior a 500 metros entre aterro e núcleo populacional, a área estudada para implantação da UVR fica a uma distância inferior ao exigido de comunidades como Santo Agostinho, Córrego da Divisa e Bairros São Simão, Dom Cristiano e Nova Suíça.
Divinópolis ou outra cidade: Local para aterro sanitário não definido
De acordo com o secretário-executivo do Cias, Célio Cabral, ainda não há definidas as cidades e os locais para instalação do aterro e a UVR. Ele disse que, independente da área, será necessário atender a diversas legislações ambientais.
Conforme explicou, tratar da destinação do lixo de forma individual é complicado. Por isso, os municípios optaram pelo consórcio. A proposta de implantação do empreendimento estaria sendo construída de forma técnica ao longo de mais de dois anos.
De acordo com o secretário-executivo, a iniciativa coloca fim a diversos lixões nessas cidades. Além disso, como destacou, um diferencial do projeto é a participação de catadores de materiais recicláveis. A concessionária vai utilizar um percentual da receita para contratar esses trabalhadores pelo serviço de coleta seletiva.
Ele ainda pontuou que a cidade que abrigar o empreendimento terá benefícios tributários e geração de novos empregos.
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Concessão gera questionamentos
Após sua fala, muitos presentes questionaram o secretário-executivo do Cias sobre detalhes da proposta do consórcio. Segundo ele, o projeto elaborado até aqui é referencial, trazendo somente metas e parâmetros, e deve ser objeto de edital de concessão por 30 anos.
De acordo com Célio Cabral, caberá a uma futura concessionária arcar com os estudos de áreas para definir o local e a tecnologia a ser usada no manejo dos resíduos sólidos“ É ela (a concessionária) que vai apresentar as alternativas locacionais, com prioridade em Diviinópolis”, registrou.
O representante do Cias alegou que não definirão a tecnologia no edital para não engessar futuros avanços nesse segmento, mas admitiu que a expertise em gestão de aterro será um critério na análise. Conforme alegou, as tecnologias viáveis no momento não eliminariam em 100% a necessidade de aterramento do lixo.
Críticas sobre aterro sanitário em Divinópolis
A deputada Lohanna (PV), que solicitou a reunião, criticou essas informações do consórcio. De acordo com ela, decisões importantes e que impactam a população e o meio ambiente não podem ficar a cargo do concessionário.
Ela frisou que é necessário acompanhar o andamento do processo. Contudo, pontuou que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura ficou enfatizada na reunião.
O deputado Professor Cleiton (PV) também manifestou apoio à causa ambiental.
Semad acompanha processo
A superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Santana, contou que a pasta tem acompanhado os estudos desenvolvidos pelo consórcio para implantação do aterro e da UVR com objetivo de garantir o cumprimento da legislação federal e estadual.
Nesse sentido, como disse, a Semad observa a inserção de catadores de materiais recicláveis e as metas para reaproveitamento dos resíduos.
Conforme a chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves Leal, no momento, não há nenhum processo de licenciamento em curso e nem solicitação de licenciamento para construção de aterro sanitário em Divinópolis. Quando houver, como disse, eles irão analisar todo o impacto ambiental.
O promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, enfatizou que o problema do lixão em Divinópolis vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2005. O órgão estaria dialogando com o governo municipal para encontrar uma saída.
Ainda de acordo com ele, ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior aos 500 metros de comunidades, o que já inviabilizaria a possível iniciativa.
Fechar lixão
O controlador-geral de Divinópolis, Diogo Andrade Vieira, enfatizou que a prefeitura pretende fechar o aterro controlado da cidade e recuperar a área.
“Vamos propor algo para melhorar e não piorar. Vamos fazer justiça com os moradores que estão lá”, disse.
Também salientou que outra premissa da gestão municipal é não onerar mais a população com tarifas. Dessa forma, destacou que, assim que houver a tarifa do consórcio para a destinação correta dos resíduos, será extinta a taxa de lixo.
