A guia pode ser emitida na Central de Protocolos da Prefeitura (Foto: Katiuscia Freitas/PMD)
Já está em vigor o programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Divinópolis. Cidadãos e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura têm até o dia 31 de dezembro para colocar as contas em dia.
Os contribuintes inscritos ou não na dívida ativa poderão quitar seus débitos em parcela única, com desconto de 90% dos juros e multas.
Para garantir a dedução, os interessados terão que procurar o setor de IPTU da Prefeitura e aderir ao programa. Será emitida uma nova guia de pagamento e a quitação do documento deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente ao da emissão da guia. O abatimento atinge taxas e impostos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, o Pró- Cidadania proporcionará aos cidadãos divinopolitanos a oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto ao município.
“O cidadão já pode procurar a Prefeitura para fazer a adesão ao programa e pedir a emissão da guia para pagamento. Isso inclui todos os débitos municipais, até mesmo aqueles com processo de execução na justiça”, esclareceu.
Ainda de acordo com o secretário, não ocorrendo o pagamento da guia, o processo de cobrança terá seu prosseguimento retomado pelo valor consolidado, acrescido de todos os encargos legais vigentes à época do lançamento.
“O objetivo desse projeto é incentivar o cidadão que não está em dia com o município, está inadimplente com os impostos, para que coloque em dia as suas contas. É uma iniciativa importante, que nos proporciona a capacidade de recuperar parte da dívida ativa em torno de R$80 milhões e resgatar a cidadania fiscal do contribuinte”, afirmou.
O município espera arrecadar cerca de R$3,5 milhões com o programa.
O horário de atendimento do setor de IPTU para a adesão ao programa é de 8h as 16h, na sede da Prefeitura, na rua Pernambuco, 60, no 1º andar. Informações podem ser obtidas pelo telefone (37)3229-6528.
