Com algumas adequações, já tramita na Câmara de Divinópolis o projeto de lei implantando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta concede até 90% de desconto sobre as multas e juros de débitos com o município, por exemplo, com IPTU, ITBI, ISSQN, multas e taxas. A matéria deve ser lida na reunião ordinária desta quinta-feira (06).
O anteprojeto do vereador Marcos Vinícius (PSC) previa descontos de até 100% para pagamento em cota única e a possibilidade de parcelar em até 36 vezes. Já o projeto original, estabelece descontos de 15 a 90% e parcelamento de até 10 vezes. A mudança, segundo o secretário de Fazenda, Antonio Castelo, é para não ultrapassar o mandato atual.
Quem optar em parcelar em duas vezes terá redução de 75% sobre juros e multas, de 60% em quatro vezes; 45% em seis parcelas; 30% em oito; e 15% em 10. A partir da aprovação, os contribuintes terão até 31 de dezembro deste ano para aderirem ao programa. Caso não o faça, o município irá adotar as medidas cabíveis, como protesto e execução.
“Esse projeto vai atender o anseio da população e vai de encontro com o momento atual […] Participei de um encontro em Belo Horizonte e 70% das prefeituras se dizem em dificuldades financeiras”, afirma Castelo.
O projeto já tem o apoio de sete vereadores (Foto: Amanda Quintiliano)
Atualmente, o município tem R$ 60 milhões em créditos tributários ou não para receber. A previsão é de, inicialmente, 15% deste valor ser quitado com o Refis. O montante vai para o caixa único da prefeitura e deverá ajudar a equilibrar as contas no momento de queda da arrecadação. Parte do dinheiro deverá ser aplicado em obras, como pavimentação e conclusão do Centro Administrativo.
“É uma fonte de renda para a gente incrementar a nossa receita e investir, principalmente, em obras que é a minha pasta”, disse o vice-prefeito e superintendente da Usina de Projetos, Rodrigo Resende.
Para aderir ao programa caberá ao cidadão preencher um formulário no protocolo da Prefeitura.
Votação
A previsão é de o projeto ser lido no expediente de hoje (06) da Câmara e de ser colocado para apreciação ainda na próxima semana. Marcos Vinícius, Adilson Quadros (PSDB), Hilton de Aguiar (PMDB), Marquinho Clementino (Pros), Raimundo Nonato (PDT) José Wilson Piriquito (SDD) e Rodyson Kristnamurti (PSDB) participaram hoje da apresentação da proposta e estão empenhados em articular a aprovação.
