Júlia Sbampato
A proprietária e a advogada do lote que está armazenando o lixo hospitalar no Centro Industrial, em Divinópolis, estiveram na Câmara Municipal durante a reunião dos vereadores nesta terça-feira (03). Segundo a advogada, Juliana Liduário, elas quererm dar publicidade aos fatos por entenderem que é um assunto de saúde pública.
“Eu acho interessante essa publicização porque a população precisa tomar conhecimento disso (…) ficar como está desde 2012 sem nenhuma providencia seja pelo município ou pelo judiciário deixa a gente muito chocado”, comenta Juliana.
Juliana conta que o motivo para comparecerem à Câmara foi para fazer um apelo aos vereadores pedindo uma audiência pública. O assunto foi colocado na pauta do dia, e o vereador Dr. Delano (PMDB), em sua fala, convidou o Ministério Público e a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) para debaterem o assunto.
Ele também chamou o ex-prefeito, Vladimir Azevedo e secretário da saúde para a audiência.
Segundo o vereador, depois de sete anos, todos temos responsabilidade sobre o assunto, seja direta ou indiretamente. Para ele, tanto a gestão atual quanto as anteriores são responsáveis.
Entenda o caso
Em 2013, existiam dois galpões com lixo armazenado indevidamente. Um deles estava com o lixo a céu aberto e após pegar fogo duas vezes na época, teve o lixo reduzido a pó. O segundo galpão é o discutido em questão. A proprietária nunca recebeu o aluguel, que girava em torno de R$2 mil, e fez diversas denúncias, pois a empresa que armazenava o lixo, fazia isso até mesmo durante a madrugada, escondido.
A advogada conta que só agora o assunto voltou à tona porque até então a empresa não tinha acesso ao processo, e a contratou para que ela tentasse intervir como assistente da parte autora – o Ministério Público.
Em despacho, o juiz da Vara de Fazenda Pública, Núbio de Oliveira deu um despacho a considerando como ré, a incluindo no pólo passivo, dizendo que em tese teria uma responsabilidade objetiva e solidaria pela retirada do lixo.
Juliana não concorda com isso e entrará com recurso porque houve uma omissão na fiscalização do município. Para ela, a culpa é da empresa privada, que era licenciada e tinha concessão para recolher e incinerar, mas ela que o armazenou indevidamente.
A advogada, quando questionada em relação a alguma indenização que poderia ser feita, diz que não é a preocupação de sua cliente por enquanto, e que a questão que desejam tratar no momento é a retirada do lixo, por questão de saúde pública.
Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis informou que aguardará a decisão judicial. Em 2015 foi orçado o valor para fazer a incineração do lixo e o custo chega a R$500 mil, segundo a assessoria do órgão. Para o município a responsabilidade deve ser da empresa privada e de quem contratou o serviço. Todos estão identificados nos processos.
Segundo a assessoria, Divinópolis não pode arcar com o montante para incinerar um lixo que pertence a outros municípios de várias partes do Estado. Se algum ente público deve ser penalizado, para a prefeitura, deve ser o Estado que emitiu todas as licenças ambientais autorizando o uso do local como um depósito.
