Durante a vistoria são avaliados vários procedimentos, como higienização e uso de uniformas (Foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
Publicado no Diário Oficial dos Municípios o Manual de Procedimentos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Divinópolis. O guia elaborado pela Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag) apresenta todos os documentos formais utilizados na inspeção e fiscalização de produtos tendo como objetivo a padronização dos procedimentos.
O Serviço de Inspeção Municipal atua desde 2009 no controle da qualidade dos produtos de origem animal, como carnes, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. O Serviço ainda emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que se adequaram às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, e que também possuem qualidade e higiene em seu processo de produção.
Em Divinópolis, cinco fiscais trabalham nas inspeções, sendo três médicos veterinários e dois fiscais de nível médio. Produtos de origem animal, por exemplo, são inspecionados ainda no processo de produção. De acordo com o diretor de pecuária, abastecimento e infraestrutura da Semag, Moisés Soares, o manual criado busca instruir os profissionais e melhorar ainda mais a execução deste trabalho no município.
“Durante uma inspeção, são vistoriados a estrutura física do estabelecimento, os equipamentos e as atitudes relacionadas às boas práticas de fabricação como higienização, procedimentos, uniformes, entre outros”, esclarece Moisés.
O proprietário também é orientado pelos fiscais a realizar as adequações exigidas por lei, e se necessárias, feitas às sanções de infração, advertência, interdição, apreensões, além da emissão de multas.
“A partir do momento em que as orientações são feitas aos proprietários, também são analisadas as condições que causaram as irregularidades, e a partir daí, estabelecido o prazo da regularização”, conclui a fiscal de saúde veterinária da Semag, Michelle Pereira do Carmo.
Ainda de acordo com a fiscal, o produtor que queira se regularizar deve procurar o SIM, na Secretaria Municipal de Agronegócio, localizada na Rua José Balbino Pereira, 171 – Bairro Espírito Santo. O interessado receberá orientações quanto ao registro do estabelecimento e dos produtos. A população também pode colaborar com o SIM, por meio de denúncias que podem ser protocoladas na Prefeitura ou por telefone, 37 3222-6395.
