Os carros oficiais da Câmara de Divinópolis podem ser usados exclusivamente para atividades relacionadas ao exercício parlamentar. Entretanto, não é isso que está ocorrendo. Uma denúncia será registrada nesta terça-feira (13) por um internauta que flagrou o assessor do vereador Edimar Félix (PROS) transportando uma mulher e uma criança da cidade até Belo Horizonte.
Três vídeos foram feitos nesta segunda-feira (13). Um perto de Itaúna, outro no anel rodoviário e o último já em Belo Horizonte, próximo ao BH Shopping. Ao chegar na capital, o motorista seguiu para a região hospitalar. Depois disso, o internauta, Raphael Drummond perdeu o carro de vista. As imagens foram levadas para o gabinete do parlamentar.
“Primeiro fomos em um departamento da Câmara no Costa Rangel para identificar de quem era o veículo. Assim que identificamos, fomos até o gabinete para saber o que a mulher e a criança estavam fazendo dentro do veículo oficial”, conta Drummond.
Ao internauta, a assessoria do vereador alegou que o assessor foi autorizado a ir na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), em Belo Horizonte, entregar 10 convites da solenidade da comenda Cidadão Honorário ao presidente do órgão e ex-presidente estadual do PROS, Gustavo Pires. Ele será o homenageado pelo parlamentar.
“Ele [assessor Cléo Junior] me disse que o assessor foi autorizado a levar os convites e que não sabia sobre quem estaria com o motorista”, conta.
“Não é a primeira vez que vejo carro circulando em horários não oficiais. É dinheiro público e temos que fiscalizar para não ocorrer abusos. Qualquer empresa usa malote ou outro meio para fazer entregas como essa e não vai pessoalmente. Isso gera gasto com combustível, pedágio. Fica mais caro”, argumenta.
Portaria
A portaria que regulamenta o uso dos veículos oficiais prevê que eles somente poderão ser utilizados para atividades parlamentares, seja dentro do município ou para viagens fora dele.
“Sendo expressamente proibido o uso do mesmo para atividades particulares de vereadores e servidores”, consta.
Os carros poderão ser usados apenas a serviço e no horário de expediente normal da câmara, exceto nos casos de viagens. Quando isso ocorrer é necessário a autorização por escrito informando o local, horário e finalidade.
O procurador da Câmara, Roberto Franklin, disse que neste caso caberá uma análise após o protocolo da denúncia para saber se, de fato, o vereador ou assessor descumpriram a norma.
Justificativa
Ao PORTAL, o assessor do vereador, Cléo Junior, apresentou a mesma justificativa dada ao cidadão. Disse que desconhecia o fato de ter mais pessoas no veículo que o assessor não tinha autorização do gabinete e nem do parlamentar. Afirmou ainda que o fato será apurado.
“Lamentamos o ocorrido, mas o vereador autorizou apenas a entrega dos convites, qualquer outra coisa que tenha ocorrido é de responsabilidade do servidor e vamos apurar. Ele é novato aqui e acreditamos que às vezes ele agiu até de forma inocente por desconhecer os trâmites legais da Câmara”, alegou Cléo Junior, acrescentando que ele foi nomeado entre janeiro e fevereiro deste ano.
Improbidade
De acordo com um advogado consultado pela reportagem do PORTAL, se for comprovado o uso particular ou para transportar cidadãos para alguma finalidade que não seja ligada a atividade parlamentar, a prática pode ser caracterizada como improbidade administrativa. Em período eleitoral também pode ser entendida como captação ilícita de votos.
Além da denúncia na Câmara, o internauta também pode procurar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público para que o caso seja investigado.
