Presidente diz que o CMS saiu fortalecido: “independente, sem amarras e sem retrovisor”
Membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Divinópolis participaram de uma reunião, nesta segunda-feira (14/8), no Ministério Público. Provocado pela Secretaria Municipal de Saúde, ele teve a promotoria como mediadora a pedido da pasta.
Embora, a pauta fosse o Plano Municipal de Saúde, para pessoas ouvidas pela reportagem, o agendamento teve ares de tentativa de intimidação contra conselheiros.
A preocupação do prefeito e secretário Alan Rodrigo, segundo apurado pela reportagem do PORTAL GERAIS, é com possíveis impactos, por exemplo, que a reprovação de contas da saúde pode causar. O parecer já emitido pela Comissão de Prestação de Contas do CMS recomenda pela reprovação.
Embora, a secretaria alegue que o único motivo seria a ausência do Plano Municipal de Saúde – hoje sanada – já que houve a aprovação no dia 9 de agosto, haveria outros fatores que deverão ser apresentados no momento oportuno.
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A reunião
Procurado pelo PORTAL GERAIS, o presidente do Conselho de Saúde Guilherme Lacerda confirmou que recebeu o convite para participar da reunião, solicitada pela secretaria de Saúde com a intermediação do promotor Ubiratan Domingues.
Além do presidente, também participaram outros componentes da diretoria do Conselho, o secretário Alan Rodrigo e outros membros técnicos da pasta.
“A reunião tinha como pauta o Plano Municipal de saúde, matéria vencida pelo fato de o instrumento de gestão ter sido aprovado no dia 09/08/2023. Mas, essa reunião havia sido solicitada por ofício datado de 29/05/2023, o que justifica a pauta ser o Plano Municipal, o que vinha frustrando as expectativas do secretário pelo que ele considerava obstruções na deliberação do plano pela gestão anterior do Conselho.”, explicou Lacerda.
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Entretanto, segundo ele, restou surpresa para os conselheiros, além do pedido de reunião de matéria vencida, também o fato de o secretário e o prefeito irem ao programa de rádio para criticar ações passadas do conselho.
“Sugerindo inclusive que o chão iria tremer na segunda feira (data da reunião) com provas de irregularidades, o que demonstrou se tratar de um blefe. Isso porque não houve nenhuma apresentação de irregularidades por parte do conselho em sua atuação além de sentimentos pessoais de frustrações com o gestor anterior.”, afirmou o presidente do Conselho.
Sem amarras e retrovisor
Para Lacerda, o conselho “sai fortalecido dessa reunião, demonstrando seu trabalho técnico, aprimorado na fiscalização das políticas públicas de saúde”. Desta forma, “completamente independente, sem amarras e sem retrovisor”.
“Nosso compromisso será sempre com o cuidado com a coisa pública e princípios republicanos de gestão pública”, enfatizou.
Contudo, Lacerda diz que o “que for bom para a população terá total apoio” do conselho.
“O que entendermos que se trata de irregularidades, sofrerá críticas e os rigores da lei, seja qual gestor for. Não temos compromisso com o errado. O controle social é de extrema importância, criado por lei federal, e tem uma responsabilidade crucial para além de fiscalizar a pasta com o maior orçamento do executivo, contribuir na proposição de políticas públicas de saúde”.
No entanto, também disse esperar “que os gestores públicos utilizem os espaços na mídia para falarem dos resultados deles”.
“E deixem que pelo conselho eu mesmo falo”, finalizou.
Mediação
O Ministério Público confirmou que realizou a reunião a pedido de Semusa para tratar da relação institucional entre ela e o CMS. Para aparar as arestas e criar um ambiente harmônico entre as partes, o promotor sugeriu, após ouvir ambos, uma agenda.
Com isso, uma servidora irá receber as propostas de ambos e prepará-las para discussão e deliberação, no prazo de 60 dias.
Conforme a “memória da reunião”, Ubiratan Domingues destacou que a atuação solitária de qualquer um dos atores que integram o sistema de saúde não contribui para a necessária efetivação do direto da saúde.
Desta forma, lembrou que os conselhos fazem parte do Executivo e, portanto, cabe ao prefeito garantir o funcionamento, provendo meios para isso, sem tolher sua autonomia. Assim, impedindo que surjam conselhos destituídos e impedidos de desempenhar seu papel. Por exemplo, seja por falta de apoio financeiro, material ou humano.
O promotor ainda destacou que o “gestor deve estar atento, pois um conselho forte, crítico e atuante depende do apoio e principalmente de participação, pois trata-se de importante aliado a uma boa administração, mediando conflitos entre interesses que possam afetar a saúde, legitimando e apoiando decisões da gestão que possam contrariar outros setores da política local”.
Espaço de debate
Embora reconheça que trata-se de uma arena constante de conflitos, disse que, no entanto, não deve ser encarada como espaço de discórdias ou apenas de crítica e de desqualificação da gestão.
“O gestor deve ter claro que o espaço do Conselho não é de oposição político partidária e nem tão pouco apenas de reivindicações trabalhistas/salariais ou corporativistas, outrossim um espaço de debate aberto das questões que permeiam a política de saúde e sua gestão local”.
O promotor mencionou que o Ministério Público há longa data vem mediando a relação entre Semusa e CMS, atuando na estruturação pelo Poder Executivo para o funcionamento do conselho, além da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para a viabilização da discussão e aprovação dos instrumentos de gestão, permitindo análise qualificada e as deliberações pelo CMS.
Semusa e CMS foram ouvidos
O secretário de Saúde, então, alegou “politização” na atuação do Conselho, criando obstáculos ao andamento das pautas da saúde. Dentre eles, citou o PMS e também o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). Também afirmou que o conselho está deliberando em pautas que transbordam a competência.
Já o presidente do CMS lembrou que a nova diretoria assumiu recentemente e tem se pautado de forma técnica. Cobrou mais apoio da Semusa na exposição de questões que podem ajudar na compreensão e em uma deliberação mais ágil.
A prefeitura
A expressão usada pelo prefeito de “tremer o chão” teria relação com o processo seletivo dos agentes de saúde. Em vídeo, compartilhado nas redes sociais dele, ele diz que o anúncio seria feito na segunda. No entanto, antecipou para a sexta (11/8).
A reportagem do PORTAL GERAIS aguarda retorno da prefeitura.
