Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Divinópolis ainda podem colocar as contas em dia e aproveitar o 13º salário. Como incentivo para regularizar esta situação, está em vigor desde o dia 11 de novembro o Programa de Recuperação da Cidadania Fiscal, o Pró-Cidadania Fiscal, que traz a oportunidade de quitar impostos e taxas municipais com desconto de 90% nos juros e multas.
O Programa Pró-Cidadania possibilita que cidadãos e empresas deixem a condição de inadimplência com o município, por meio de incentivos de redução de juros e multa por atraso de pagamento.
A equipe de atendimento tem orientado e esclarecido dúvidas dos contribuintes quanto ao pagamento dos débitos. No local, os cidadãos são informados que o desconto também vale para os débitos em processo de execução fiscal já ajuizados ou a ajuizar. Ao procurarem o setor de IPTU, no 1º andar, os contribuintes que tiverem débito em cobrança judicial são encaminhados ao 9º andar, onde está localizada a Procuradoria. Após a quitação deste débito, é extinto imediatamente o processo de cobrança judicial.
Segundo informações do setor de Tributos, os contribuintes inscritos ou não na dívida ativa poderão quitar seus débitos vencidos até o ano de 2012 em parcela única. Quem aderir ao programa até o fim deste mês, quando se encerra o prazo de adesão ao Pró-Cidadania, terá uma guia de pagamento já constando o abatimento de 90% nas multas e juros de taxas e impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN.
O horário de atendimento do setor de IPTU é de 8h as 16h, na sede da Prefeitura, à rua Pernambuco, 60, no 1º andar. Informações podem ser obtidas pelo telefone (37)3229-6528.
