Índice será publicado nesta terça-feira (4/1) e foi definido com base no IPCA medido pelo IBGE
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ficar 10,42% mais caro em 2022. O índice será publicado nesta terça-feira (4/1) no Diário Oficial dos Municípios.
A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU consistente na Planta de Valores Imobiliários aprovada pela Lei nº. 3.518/93. O índice correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E) medido pelo IBGE, acumulada no período de janeiro a dezembro de 2021. O percentual de correção incidirá sobre o último valor atualizado da referida Planta.
O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, para o exercício de 2022, será de R$ 92,01. O índice do UPFMD é a unidade de referência que define os valores de vários taxas como de lixo, de alvará, de aprovação de projetos, entre outros.
A taxa para disponibilização de taxas por meio eletrônico fica estabelecida em R$ 6,13. Esta taxa é regulamentada pela Lei Complementar nº 161/11, em seu artigo 17. Os critérios e as condições de pagamento dos tributos (IPTU e taxas) serão especificados em decreto próprio e divulgados em outra oportunidade.
