Denunciante aponta ausência de instrumentos jurídicos para aplicação de recursos da saúde, além de contrações ilegais
Uma nova denúncia de Infração Político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) foi protocolada na Câmara de Divinópolis. O documento pode levar à cassação do mandato do irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) – processo semelhante ao impeachment.
João Martins – responsável pela denúncia – aponta a ausência de instrumentos jurídicos de gestão “de extrema importância para aplicação de recursos públicos e também das ações necessárias para o demensionamento das necessidades da saúde pública”.
Dentre os instrumentos, estão o Plano Municipal de Saúde (PMS), assim como o Plano Anual de Saúde (PAS). Além disso, segundo o cidadão, o governo não apresentou as contas da Saúde ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) para devida deliberação.
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Outro ponto seria a contratações temporárias ilegais para atuação na área da saúde.
A denúncia precisa ser lida em plenário. Os vereadores, então, votarão pela admissibilidade ou não. Caso seja rejeitada, ela é arquivada. Se for admitida, a denúncia será apurada. A admisssão não significa a cassação do mandato, mas uma investigação.
Nova versão do plano
O Plano Municipal de Saúde – alvo de vários questionamentos e até de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – chegou a ser enviado. O conselho não aprovou devido há várias questões. Uma das versões, por exemplo, tinha indícios de plágio.
Agora, o conselho esta analisando uma nova versão encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Porém, ainda precisa ser votada.
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A previsão é que fosse votado ainda na semana passada. Entretanto, as análises necessárias precisam ser concluídas.
Ao PORTAL GERAIS, o presidente do CMS Guilherme Lacerda disse, nesta segunda-feira (7/8), que o plano segue sendo deliberado pelos conselheiros. Portanto, encaminhado para a terceira reunião de três agendadas para a pauta do Plano.
“A comissão criada para discutir o plano está em suas considerações, uma vez que temos um plano Municipal de saúde robusto com mais de 400 páginas e um teto de reunião com 2 horas, motivo esse que foram necessárias essa quantidade de pautas extraordinárias. Estamos caminhando para encerrar as discussões dos pontos que geraram dúvidas e passar para votação entre esse próxima reunião ou mais uma a se realizar na próxima quarta, caso não seja possível evoluir pra votação na reunião do dia 09/08/2023”, explicou.
Outra denúncia
A outra denúncia foi protocolada em maio pelo membro do CMS Adílio de Castro. Porém, a câmara de Divinópolis rejeitou, na terça-feira (30/5), a admissibilidade.
Votaram pela rejeição da denúncia:
- Ana Paula do Quintino (PSC)
- Anderson da Academia (PSC)
- Diego Espino (PSC)
- Josafá (CDN)
- Ney Burguer (PSB)
- Piriquito Beleza (CDN)
- Roger Viegas (Republicanos)
- Wesley Jarbas (Republicanos)
Votaram pela admissibilidade – ou seja pela investigação da denúncia
- Ademir Silva (MDB)
- Edsom Sousa (CDN)
- Eduardo Print Jr (PSDB)
- Flávio Marra (Patriota)
- Hilton de Aguiar (MDB)
- Rodyson do Zé Milton (PV)
Não votou o vereador Zé Braz (PV)
O denunciante citou o artigo 198 da Constituição Federal e diz que o prefeito vem realizando “sistematicamente contratações temporárias a título precário de pessoal” para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Ele alega, que a medida “burla a regra do concurso público”.
