Dívidas acumuladas chegam a R$ 21 bilhões

O deputado federal Jaime Martins (PROS), depois de exaustivos debates no plenário da Câmara, comemora a conclusão da votação, ocorrida na segunda, 12, em torno da Medida Provisória 848/18 que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Jaime Martins, a abertura dessa linha de crédito é visto como de vital importância para a manutenção dos trabalhos desse tipo de instituição de saúde que nos últimos tempos, dado a crise financeira e desatualização da tabela paga pelo SUS, vem acumulando problemas financeiros que impactam no serviço oferecido a população.

“Nos meus 24 anos de mandato parlamentar, sempre fui um deputado federal sensível às necessidades das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. No Centro Oeste Mineiro sempre destinei recursos, seja para custeio, aquisição de equipamentos ou implantação de novos serviços que deram uma condição melhor de atendimento a milhares de pessoas. Esse foi o caso do hospital São João de Deus, em Divinópolis e das Santas Casas das cidades de Formiga, Bom Despacho, Pitangui, Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Curvelo entre outras”, explica Jaime Martins.

Mas era preciso fazer mais, continua o deputado, dai o meu empenho na discussão e aprovação da Medida Provisória 848/18 na Câmara dos Deputados. Com a aprovação dessa medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e  Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Taxa de juros

Ainda de acordo com o texto da MP 848/18 aprovado na Câmara dos Deputados Federais, a taxa de juros da nova linha de financiamento não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito.

Dívida

“Sempre pautei o socorro as Santas Casas e aos hospitais filantrópicos por entender da relevância dessas unidades de saúde que em boa parte das cidades onde estão instaladas são a principal referência, ou a única, no atendimento à saúde da população”, pontua Jaime.

Levantamentos do Governo Federal revelam que muitas instituições, especialmente as Santas Casas de Misericórdia, estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões. “É necessário pontuar que essas entidades representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis, ainda, por quase metade das cirurgias do SUS”. Esses dados do Governo Federal apontam a importância dessas entidades e a necessidade de tirá-las de vez da UTI, completa Jaime.

A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.