Para garantir a inclusão do ensino de conceitos básicos da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas, o deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) propôs, na última segunda-feira (26), uma emenda parlamentar à Medida Provisória 746/2016, conhecida como “MP do Ensino Médio”, apresentada pelo presidente Michel Temer.
Para o deputado, o ensino de Libras deve ser reconhecido no Brasil, como um dos caminhos necessários para mudanças no atendimento escolar, nas condições oferecidas pelas escolas aos deficientes, e também, por ser uma língua viva, produto de interação das pessoas e de extrema importância para a comunicação.
“Ao propor esta emenda, pensamos naqueles que hoje precisam ser atendidos pelo Estado com mais atenção. Hoje falta estrutura, não há profissionais, não há nenhuma valorização de políticas educacionais de Libras nas escolas” disse. O deputado, defende que nesta reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), desafios como estes, sejam superados.
“Nesta discussão sobre a educação, devemos relevar as necessidades e dificuldades linguísticas que muitos brasileiros possuem ” disse.
Tramitação
A MP, que começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado Federal, pode receber emendas até amanhã (29). As duas Casas têm 120 dias para aprovar a medida. Caso contrário, ela perde a validade.
