Por solicitação do deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) irá realizar uma audiência pública para discutir formas para o estabelecimento de uma espécie de agência reguladora chamada Autoridade de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana. Com o requerimento, aprovado na Comissão nesta quarta-feira (08) o parlamentar propõe o estudo de formas de estabelecimento de uma instituição na área de transporte nas regiões metropolitanas do país, de natureza pública extramunicipal, com personalidade jurídica e administrativa, estruturada em parceria entre os municípios e o Estado.
Presidente da CDU, Jaime Martins, defende um debate para “fundamentar um projeto de lei sobre essa questão importante que é o estabelecimento da autoridade metropolitana na área de transportes”. Na proposta, o parlamentar ressalta que a necessidade dessa discussão surge por conta do crescimento das cidades brasileiras nas últimas décadas e da consequente formação de conurbações, Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas.
Segundo o requerimento, esse desenvolvimento das cidades tornou complexas as relações entre estas manchas urbanas dotadas de uma notável quantidade de fluxos circulatórios que ultrapassam os limites geográficos e políticos de cada município. Com este crescimento, surgem problemas dependentes da criação de ações públicas que muitas vezes escapavam à competência constitucional de cada município.
Do ponto de vista da gestão dos transportes, a dinâmica metropolitana sofre com a falta de articulação do planejamento, projeto e operação dos modais, suas integrações, racionalização e soluções tarifárias, e em relação aos planos de urbanização e de ordenamento do uso do, institucionalmente, segmentado território metropolitano. Este desordenamento causa prejuízos não só para a economia que depende de um sistema de transporte eficiente como causa danos também à integração nacional, ao acesso irrestrito a facilidades e serviços que as cidades oferecem, além de afetar até a garantia do direito de ir e vir da população.
Portanto, a “Autoridade de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana” deve ser entendida como instituição voltada à execução associada das competências dos governos dos vários entes federados nos territórios metropolitanos, como instrumento do relacionamento institucional e administrativo com as entidades das respectivas estruturas de governo envolvidas.
“Existem formatos pelo qual se pode encaminhar este projeto. Existem propostas e teses diferentes e por isso vamos realizar esse debate para encaminhar a melhor solução para este projeto de lei”, afirmou Jaime Martins.
Deverão ser convidados representante da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base, representante da Deutsche Bahn, da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e da Secretaria de Transporte Metropolitano de São Paulo.
