A primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), aprovou projetos importantes principalmente nas áreas de saneamento básico e uso responsável da água. Durante a condução dos trabalhos, Jaime Martins falou sobre o plano de trabalho da comissão para este ano. O parlamentar destacou a importância da instalação das Subcomissões e dos trabalhos propostos pelos colegiados.
O deputado foi eleito esta semana presidente da comissão (Foto: Divulgação)
De acordo com ele, está prevista a organização de pelo menos um seminário sobre mobilidade urbana e foi aprovada a realização de uma mesa-redonda, na cidade de São Paulo, para debater o estudo do Instituto Trata Brasil, intitulado “Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras”.
Foi aprovado ainda o relatório do deputado Heuler Cruvinel ao projeto de lei que altera o Estatuto das Cidades e a Lei nº 4.380 de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de incentivo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em imóveis públicos e privados.
“Estas questões ligadas à crise hídrica e uso racional da água também terão grande espaço aqui na Comissão dada a importância do tema”, ressaltou o presidente da CDU.
Jaime Martins destacou também a realização pela CDU do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação que teve a primeira edição no ano passado. A intenção é a promoção de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas nas cidades brasileiras e grandes centros urbanos. O Prêmio pretende agraciar três entidades e três personalidades cujos trabalhos mereçam destaque neste sentido.
A CDU conta com as Subcomissões Permanentes de Habitação de Interesse Social, de Saneamento Ambiental e de Governança Metropolitana Interfederativa que deverá entrar em funcionamento em breve. Além destas, deverão ser instaladas as Subcomissões Especiais de Desburocratização no Processo de Regularização Fundiária e de Mobilidade Urbana no Brasil.
