Redação
Jaime Martins disse que discussão da oposição é reflexo do resultado das eleições (Foto: Divulgação/Assessoria)
O Congresso Nacional concluiu, no início da noite desta terça-feira (9), a votação do PLN 36/2014, que autoriza o governo a mudar o cálculo da meta de superávit deste ano. A última das quatro emendas destacadas foi rejeitada pelos parlamentares. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada, por volta das 5h da manhã de quinta-feira (4), devido à falta de quórum.
Apresentada pelo líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.
O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.
Nota oficial
As críticas da oposição levaram o deputado federal, Jaime Martins (PSD) a emitir nota oficial esclarecendo sobre a PLN. O parlamentar foi um dos que votou favorável a mudança da LDO.
Em nota ele disse que ficou impressionado pelo o que ele chamou de “desinformação nos tribunais da Câmara Federal”. Tratou ainda as afirmações da oposição como “mentirosas”.
“É preciso que muitas mentiras sejam esclarecidas. A primeira delas fala que estamos mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mentira. Não estamos sequer estudando mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Fui um dos que a defendi, votei a favor e a defendo. E a Lei de Responsabilidade Fiscal não está em questão neste momento”, afirmou,
Sobre as afirmações de que a alteração aprovada poderá causar “danos à economia brasileira”, ele disse ser improvável.
“Todos os eventuais danos que podem ser causados, já o foram em função da conjuntura e crise econômica internacional”.
“Cabe dizer que a questão do superávit primário diz respeito a uma previsão econômica, que é feita a cada ano, com validade para o ano seguinte. E elas são normalmente alteradas em função da queda de arrecadação ou de gastos mais acentuados no decorrer do seu exercício”, completou.
Jaiminho ainda disse que o “Congresso tem sido um grande incentivador e aprovador de gastos da máquina pública”.
“Portanto é preciso chamar a responsabilidade e rever a meta do superávit primário, por que foi o próprio Congresso que aprovou grande parte dos gastos que foram realizados”.
Ele ainda negou que a presidente Dilma Rousseff liberou para os parlamentares de sua base eleitoral R$ 750 mil em emendas para que aprovassem o PLN 36.
“O Congresso Nacional, principalmente a oposição, votou recentemente a lei que torna impositivo o pagamento das emendas dos parlamentares. E ali, tornou concreto que qualquer gasto do governo deveria obrigatoriamente descontingenciar, eventualmente, emendas parlamentares. “
Ele também salientou que este cenário desenvolve-se, nada mais nada menos sob a ótica da negação aos resultados das eleições. Segundo o deputado, trata-se de um PLN adequado para a realidade nacional e que em outros anos foi feito sem este alarde e desinformação.
Confira a nota na íntegra:
