A assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, Virginia Macedo, e a diretora de regulação, Inês Leão representaram a Semusa durante encontro realizado pela 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro organizado pela OAB foi destinado a advogados, estagiários de Direito, Magistrados, Defensoria e Ministério Público.
Os presentes, na oportunidade, contaram com uma palestra da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson de Andrade. Em pauta, estava a discussão em torno da judicialização da saúde.
Esta prática se tornou rotina e é questionada por muitos gestores da área da saúde no país. Uma vez que trava o sistema, cria um fura fila e, em muitos casos, os critérios para sua concessão não são amparados em estudos ou análises mais profundas dos casos.
O encontro reuniu desembargadores (Foto: Divulgação/PMD)
Durante cerca de 1h30, a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim, à Frente do fórum Permanente da Saúde, explicou os impactos da busca dos pacientes pela Justiça e das iniciativas para que os magistrados estejam cada vez mais informados e preparados para atuar nesses casos. Neste sentido, pontuou sobre a importância dos magistrados possuírem embasamento técnico para decidirem.
De acordo com informações da assessoria jurídica da Semusa, Divinópolis já conta com um Núcleo de Assessoria Técnica (NAT). Ele foi criado com intuito de subsidiar magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência na solução das demandas dando, assim, oportunidade ao gestor de ser ouvido antes da concessão de provimentos judiciais. Prestigiando, desta forma, sua capacidade gerencial e, sobretudo, as políticas públicas existentes no município e a organização do Sistema Público de Saúde.
Além representantes da Semusa, o encontro com a desembargadora do TJMG contou com a presença do procurador do município, Sérgio Mourão. A 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Divinópolis tem a frente o advogado Iris de Almeida.
