Justiça também autorizou presença do vereador na câmara de Divinópolis durante processo que discute cassação do mandato
Em decisão publicada na semana passada, o juiz Mauro Riuji, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, autorizou o desbloqueio dos salários do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). Os proventos, de R$ 10,5 mil mensais, continuam sendo pagos ao parlamentr afastado regularmente pela Câmara.
Porém, estava bloqueado pelo próprio juiz desde de novembro do ano passado. A Câmara continuou fazendo o depósito, contudo, por ordem judicial, o dinheiro não podia ser movimentado.
Após parecer favorável do Ministério Público ao pedido formulado por Print Júnior, o juiz mandou desbloquear os valores de suas contas percebidos através de salários.
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Juiz autoriza presença de Eduardo Print Jr na câmara
Na mesma decisão, também com parecer favorável do Ministério Público, o juiz autorizou a presença de Print Júnior na Câmara durante todas as sessões do processo que discute a cassação do mandato dele. Entretanto, ele só pode comparecer ao Legislativo nas sessões específicas e somente no período em que estiver sendo debatida a sua cassação.
Já o contato de Print Júnior com os vereadores e empresários que tiveram procedimento criminal arquivado ou que celebraram o acordo de não persecução penal, poderá ocorrer apenas durante as reuniões da câmara.
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“Pois esta ação penal ainda está na fase inicial, podendo o contato entre eles prejudicar o andamento do feito”, escreveu Mauro Yamani na decisão.
Eduardo Print Júnior está afastado da Câmara desde o ano passado, após a Operação Gola Alva. Conforme denúncia do Ministério Público, ele e o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também afastado, lideravam o esquema de propina para a aprovação e apresentação de projetos de mudanças no zoneamento urbano.
Os dois são réus em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Além disso, enfrentam também um processo de cassação de mandato na Câmara Municipal.