Sintram
O departamento jurídico do Sintram recebeu com estranheza a nota da Prefeitura de Divinópolis, enviada à imprensa na última sexta-feira (1), na qual a administração afirma que após “rodada de negociação” não houve flexibilidade por parte do sindicato e desde modo pretende acionar a Justiça para barrar a greve. Desde que a greve foi deflagrada, o prefeito não se dispôs a sentar e negociar com a diretoria do Sintram. Além disso, o jurídico garante que a legalidade do movimento está sendo cumprida rigorosamente, pois a greve (direito de todo trabalhador expresso na Lei de Greve 7.783/89) foi saída última, após o anúncio de 0% de revisão salarial por parte do Executivo.
A advogada do departamento do Sintram, Alessandra Santos, esclarece que a judicialização do processo por parte da administração não tem respaldo legal. Isso porque o direito de greve é garantido pela Constituição Federal a todo trabalhador, sendo que a legislação prevê que o mesmo será exercido na forma da lei. No caso dos servidores públicos, não existe uma lei específica de greve da categoria, no entanto é aplicada a lei da iniciativa privada (Lei nº 7.783/89), conforme vários julgados do Supremo Tribunal Federal.
A advogada explica que também na Constituição Federal é garantida a revisão geral e anual a todos os trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas do município, ou seja, é um movimento legal e legítimo. Outro ponto a ser considerado é a preferência do direito trabalhista sobre os demais.
“A equipe de assessoramento jurídico da Prefeitura sabe quais são os cortes a serem feitos primeiramente para garantir o cumprimento dos direitos devidos aos trabalhadores”, declarou.
Trâmites
Foto: Divulgação
Alessandra afirma que todos os trâmites jurídicos previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) foram preservados pelo Sintram, ou seja, todos os “direitos e deveres dos trabalhadores junto à administração” foram e estão sendo cumpridos. Como exemplo, a advogada afirma que a assembleia, que deliberou a greve, ocorreu somente após a frustração de negociação da categoria no dia 15 de março, data essa em que o prefeito Vladimir anunciou que a revisão salarial para repor as perdas da inflação seria zero. Outro fato, foi o aviso antecipado de 72 horas à administração, considerando que o serviço público abrange serviços essenciais.
Trinta por cento
O jurídico esclareceu também que a lei de greve estabelece limites, não podendo haver abuso. Neste cenário, a advogada aborda que é preciso garantir a continuidade dos serviços essenciais, sendo que por tradição e costume são mantidos 30% dos funcionários trabalhando. Nesta essencialidade, estão os atendimentos médicos e hospitalares, os quais o sindicato orientou devidamente para manter a legalidade da greve.
“O Sintram promoveu reunião com todos os enfermeiros, responsáveis pelas unidades, além de visitas aos locais. Todas as unidades estão fazendo escalonamento de 30% dos funcionários para o atendimento à população. Dessa forma, qualquer pessoa que procurar a unidade de saúde será acolhida e se necessário será já iniciado o tratamento na unidade e se for o caso de maior gravidade será encaminhado a UPA”, explicou.
Precariedade
O diretor jurídico, Alberto Gigante, e médico na Upa Padre Roberto, que tem 36 anos na saúde pública municipal, argumenta que apesar de todos os cuidados do Sintram de agir dentro da legalidade a deficiência de atendimento não é devido à greve.
“Já existia um caos instalado na saúde pública de Divinópolis como falta de medicamentos e profissionais para que a população receba o atendimento devido. Creditar isso à greve é deixar de reconhecer a incompetência do Executivo diante dos problemas que existem há anos no município”, explicou.
Negociação
Alberto Gigante afirma que o servidor quer é que o prefeito cumpra com o compromisso firmado em dezembro de 2015 de repor as perdas da inflação neste ano de 2016.
“O trabalhador está convencido que de dezembro até a presente data não houve nenhuma mudança na economia do Brasil ou nas contas do município que justificasse o prefeito mudar de posição. Continuamos com a vontade de dialogar e entendemos que homens públicos, responsáveis por oferecer à população serviço público de qualidade, devem estar abertos a conversa para achar solução”, disse.
Sobre a nota da prefeitura dizendo que irá acionar a justiça porque não houve flexibilidade da pauta de reivindicações, Alberto Gigante, disse que a mesma falta com a verdade e tem a intenção de jogar a opinião publica contra o movimento.
“Após a greve não houve nenhuma rodada de negociação que possa ser caracterizada como infrutífera. Isso porque não sentamos com o prefeito, ou seja não foi iniciado nenhum processo de negociação. Estamos aguardando que ele nos receba e inclusive temos proposta a fazer para buscar solução para o impasse”, finalizou o diretor jurídico.
