Uma das 42 famílias notificadas com ordem de despejo pela Prefeitura de Divinópolis conseguiu na justiça o direito de permanecer no imóvel com o custeio do aluguel social. A decisão partiu do juiz, Orlando Israel de Souza. Ele deferiu parcialmente o pedido de liminar impetrado pela moradora, Cleide Gomes.
Na decisão, o magistrado argumentou que “a efetiva retirada da requerente do imóvel descrito nos autos poderá ocasionar lhe danos irreparáveis ou de difícil reparo, inclusive a seus filhos”. O juiz ainda determinou que o município seja notificado para manifestar-se em 10 dias apresentando as justificativas.
Cleide é uma das 26 famílias do Alto São Vicente que tiveram a casa demolida por estar em situação de risco. De acordo com o advogado da mulher, Robervan Faria, na época ela assinou um termo autorizando a demolição. No mesmo documento constava que a prefeitura arcaria com o auxílio até a entrega de um novo imóvel.
“A ordem de despejo é arbitrária e abusiva”, afirmou o advogado.
A liminar deferida não se aplica às demais famílias do Alto São Vicente que também receberam a ordem para desocupação.
“Mas abre precedente para que outras pessoas acionem a justiça”, afirmou em um vídeo postado nas redes sociais.
Despejo
Rodyson afirmou que há indícios de irregularidades (Foto: Divulgação)
As cartas foram encaminhadas a 42 pessoas das 62 cadastradas no programa. Entre as justificativas da Diretoria de Habitação está o não recadastramento, realizado no início deste ano e também por não atenderem às exigências contidas na lei municipal 7.360/2011 que regulamenta o aluguel social.
Na reunião desta terça-feira (10), o vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) informou que encaminhará à Diretoria de Habitação ofício solicitando novas informações sobre os beneficiários do programa. Em uma investigação realizada pela comissão especial nomeada após denúncias de ilegalidades, foram apontados vários indícios de irregularidades.
“A Prefeitura tem a obrigação de arcar com o aluguel social do titular do imóvel, mas tem casos que ela está pagando quatro para uma mesma família. Em outro caso, a titular nem mora mais em Divinópolis”, argumentou durante a reunião.
No dia 02 de maio a Assessoria da Prefeitura informou que nenhuma família do Alto São Vicente que está de acordo com as normas do programa ou qualquer outra que teve o imóvel demolido perderão o benefício.
