A precariedade do parque hospitalar do centro-oeste mineiro tem prejudicado o atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e causado mortes e danos irreparáveis à população de Divinópolis e região. Há anos, a principal porta de entrada para casos de urgência e emergência da região centro-oeste, é alvo constante de superlotação, o que motivou o Ministério Público do Estado a propor ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais.
O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público e condenou o Estado de Minas Gerais a adquirir, para os pacientes internados no Pronto Socorro de Divinópolis, atualmente, UPA 24h Padre Roberto, junto à rede privada, leitos de UTI e leitos para atendimento aos casos de pacientes com risco de morte e/ou dano irreparável à saúde, de acordo com a necessidade de atendimento, a critério dos médicos responsáveis.
Com a decisão definitiva e o retorno do processo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público, em razão da crise inalterável, requereu o cumprimento da sentença. Desta forma, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Divinópolis determinou a intimação do Governador do Estado e do Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 30 dias, cumprirem a decisão.
Pacientes aguardam por vagas em hospitais (Foto: Divulgação)
“Conquanto o Estado de Minas Gerais esteja elaborando um plano para solucionar os problemas do Hospital São João de Deus, é certo que, ainda que o hospital funcione com toda capacidade, não será suficiente para absorver toda a demanda desta região de saúde”, consta na nota emitida pelo MP.
Assim, o Ministério Público espera o acatamento pelo Estado de Minas Gerais da ordem exarada pelo Poder Judiciário, que visa preservar o direito à saúde e à vida dos cidadãos atendidos na UPA 24h Padre Roberto.
Em números
De acordo com um balanço divulgado nesta quinta-feira (30) pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Edimilson Andrade (PT), hoje havia 53 pacientes na UPA aguardando vagas para internação. Outras 80 pessoas foram para casa aguardando vagas. Na central de leitos da região, passam de 500 pessoas na fila de espera, segundo informações repassadas por ele.
“Aqui tem uma senhora de 92 anos, adolescente de 12 anos com fratura e vários pacientes nos corredores. Estamos trabalhando para mais leitos na região”, afirmou.
