Moradores atingidos pelo aterro controlado receberão indenização por prejuízos ambientais e perda do valor da propriedade
A Justiça reconheceu que a operação do aterro controlado de Divinópolis causou graves danos ambientais e desvalorização de imóveis na região do Complexo da Ferradura. O juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Fernando Lino do Reis condenou o município a indenizar os moradores afetados, reconhecendo que a atividade pública comprometeu a qualidade de vida dos residentes próximos.
Os moradores Andressa Aparecida Pereira, Brenda Maria Pereira, Joana Darc do Nascimento e Miguel da Silva Pereira, todos representados pelo advogado Rômulo Geraldo Pereira, moveram a ação.
O processo teve início em 2015 e apontou que a expansão do “lixão municipal”, na época transformado em aterro controlado, realizado sem as devidas precauções ambientais, impactou diretamente a propriedade e o meio ambiente local.
Impactos ambientais causados pelo aterro controlado e danos comprovados
A sentença reconhece que o aterro controlado operado pelo Município de Divinópolis causou desvalorização do imóvel dos autores.
Além disso, ocorreram impactos ambientais prejudiciais, como a contaminação do lençol freático, o mau cheiro persistente e a proliferação de insetos, roedores e aves.
Laudos no processo indicam que o lixão mudou o ambiente, prejudicou moradores e reduziu o valor da propriedade.
Os autores, portanto, alegaram que a contaminação atingiu o solo e os recursos hídricos da propriedade, tornando, assim, a água imprópria para o consumo humano e animal.
Além disso, resíduos transportados pelo vento e pela chuva se acumularam na área, causando riscos à saúde e inviabilizando o uso normal do terreno.
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Desvalorização do imóvel e condenação da Prefeitura
O juiz determinou que o Município de Divinópolis pague indenização pelos danos materiais decorrentes da depreciação do imóvel. O valor exato da indenização será apurado em liquidação de sentença, considerando a extensão da perda patrimonial dos autores.
Além disso, a Justiça fixou o pagamento de R$ 25 mil para cada um dos quatro autores a título de danos morais.
A decisão leva em conta o sofrimento causado pelas condições insalubres do local, que prejudicaram a rotina dos moradores e trouxeram transtornos contínuos.
A sentença reforça que o Município de Divinópolis falhou ao adotar medidas para minimizar os impactos ambientais do aterro controlado.
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Prefeitura de Divinópolis
Em nota, a administração municipal afirmou que a ação judicial, iniciada em 2015, refere-se a questões envolvendo o aterro sanitário desde 2005.
Dessa forma, a atual gestão municipal não tem qualquer vínculo com as decisões ou ações que levaram ao processo.
A Prefeitura informou que tomou conhecimento da sentença recentemente e, após uma análise preliminar, identificou pontos passíveis de contestação. Por isso, tomará as providências cabíveis e interporá recurso de apelação dentro do prazo legal.
A administração ainda destacou que a decisão não é definitiva, pois está sujeita a recursos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá manter, modificar ou reformar a sentença após nova análise do caso.
Aterro sanitário
No ano passado, o aterro controlado voltou a gerar polêmica devido ao projeto que colocada Divinópolis como sede de um Aterro Sanitário regional – para atender 33 cidades. Na ocasião, o terreno indicado fica na mesma região do Complexo da Ferradura onde já funciona o Aterro Controlado.
Divinópolis integra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias).
