A juíza entendeu que a inelegibilidade do candidato a prefeito termina em 2 de outubro deste ano.
A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta quinta-feira (29/8), o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Fernando Cabral à prefeitura de Bom Despacho. Por consequência, deferiu o pedido de registro de candidatura.
Ex-prefeito do município, localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, ele teve seu mandato cassado em 2019 por abuso dos meios de comunicação, mas conseguiu manter-se no cargo por meio de recursos judiciais.
Ao proferir a sentença, a juíza eleitoral Sônia Helena Tavares de Oliveira entendeu, com base na Súmula nº 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o prazo de inelegibilidade tem início na data da eleição alvo da ação que resultou na condenação, ou seja, 2 de outubro de 2016.
Assim, conforme o entendimento da magistrada, a inelegibilidade do impugnado se encerrará em 2 de outubro deste ano, quando se completarão os oito anos após o pleito de 2016. Considerando que as eleições deste ano ocorrerão em 6 de outubro, a sentença conclui que “não há que se falar em inelegibilidade, pois ele estará elegível a partir de 02/10/2024, ou seja, quatro dias antes do pleito em questão”.
Histórico de Fernando Cabral
Embora condenado em 2019, Cabral manteve-se no cargo de prefeito até 2020, por meio de recursos judiciais, quando decidiu renunciar, alegando problemas de saúde.
Ainda assim, no mesmo ano, ele decidiu disputar uma vaga como vereador. Eleito, renunciou ao cargo em 2021, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar um recurso que pedia o indeferimento de sua candidatura com base na condenação de 2019.
Cargos eletivos ocupados por Fernando Cabral
De acordo com o TRE, Fernando Cabral cumpriu mandado de vereador entre 2009/2012. Em seguida, assumiu pela primeira vez o mandato de prefeito (2013/2016), sendo reeleito (2017/2020). Contudo, renunciou em 2020 alegando problemas de saúde.
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Eleições de 2024: recorde de candidatos em Bom Despacho
Com uma população de 51.737 habitantes e 39.549 eleitores, Bom Despacho se destaca como o município com o maior número de candidatos a prefeito nas eleições de 2024, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. O número de candidatos em Bom Despacho é comparável ao de cidades maiores como Ipatinga, no Vale do Aço, e Belo Horizonte, capital mineira.
Belo Horizonte possui 2,7 milhões de habitantes, conforme o último Censo do IBGE, enquanto Ipatinga conta com cerca de 265,4 mil habitantes.
Em contraste, 48 cidades de Minas Gerais terão apenas um candidato disputando a prefeitura, de acordo com o TRE. No Centro-Oeste de Minas, as seguintes cidades contam com apenas um postulante à prefeito:
- Papagaios,
- São Gonçalo do Pará,
- Estrela do Indaiá,
- Igaratinga e
- Pequi.
