Deusdete e Washington travam briga judicial desde a vacância do cargo de vereador em decorrência da morte de Zé Braz
Em nova decisão proferida nesta quarta-feira (16/10), o juíz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, Marlúcio Teixeira manteve Deusdete Campos (PV) no cargo de vereador de Divinópolis até que haja o trânsito em julgado da ação. Com isso, Washington Moreira (Solidariedade) não tomará posse nesta quinta-feira (17/10), para a vaga deixada por Zé Braz (PV). O parlamentar morreu em julho deste ano em acidente de trânsito.
O magistrado entendeu que o posicionamento do Tribunal de Justiça (TJMG) prevalece sobre qualquer determinação anterior. Assim, o cumprimento da sentença só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“Portanto, e por óbvio, o presidente da câmara somente pode dar posse ao impetrante após o trânsito em julgado da senteça”, consta na decisão.
Em seguida, ele determina que o presidente da Câmara Israel Mendonça (Progressista) seja noificado para tomar ciência, sendo esclarecido que, por enquanto, não há ordem para dar posse a Washington Moreira.
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Posse: Deusdete X Washington
Na época da vacância, em decorrência da morte de Zé Braz, o Poder Legislativo, cumprindo determinação judicial, deu posse à Deusdete Campos, segundo suplente do Partido de Verde (sigla detentora da vaga). Apesar de ser o primeiro suplente, Washington Moreira migrou de partido dentro da janela eleitoral para o Solidariedade, prevendo o pleito para a próxima Legislatura em 2025.
Desde a vacância, o PV e Washington travam uma briga judicial. Em decisão do início da semana, o mesmo juiz ressaltou que a mudança de partido ocorreu dentro da legalidade da janela partidária, o que, conforme a legislação, não poderia servir como justificativa para negar a posse à Washington.
O que diz a câmara
“A Câmara Municipal de Divinópolis informa que não tomou conhecimento formal da decisão relacionada a posse do suplente Washington Moreira, mas que já está ciente do seu conteúdo.
Em respeito à legislação e às normas vigentes, a Câmara cumprirá integralmente a determinação judicial, realizando amanhã os trâmites administrativos necessários.
A Câmara Municipal de Divinópolis reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições e se mantém à disposição para colaborar com a Justiça em todas as suas demandas.”
Washington Moreira eleito vereador
Eleito nas eleições deste ano, Washington Moreira (Solidariedade) ocupará uma das 17 cadeiras também a partir de 2025. Ele recebeu 2.172 votos, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deusdete não conseguiu a reeleição.
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