Agência Brasil
A Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que suspendia o aumento das passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, as passagens de ônibus municipais subiram de R$ 3 para R$ 3,40.
Na noite de ontem (5), o juiz de plantão responsável pela decisão publicou no despacho que a administração pública tem presunção de legitimidade e que “certamente se calcou em elementos técnicos que entendeu hábeis para aferição dos custos e propriedade do aumento”.
Por conta disso, o magistrado afirma que as razões da prefeitura do Rio devem ser trazidas aos autos com outros subsídios, “para que o Judiciário possa proferir decisão consistente e respaldada nos documentos e alegações de ambas as partes envolvidas”.
Na manhã de hoje (6), a Secretaria Municipal de Transportes publicou no Diário Oficial uma resolução que afirma que R$ 0,058 do reajuste será destinado à compra de 1.525 ônibus com ar-condicionado além dos 708 que deverão ser substituídos neste ano por atingirem o limite da vida útil. Com a medida, o Poder Público espera que a frota da cidade passe a contar com 127% mais ônibus com o equipamento, subindo de um total de 1.760 para 3.993 até o fim de 2015.
Além desse aumento extra, a prefeitura afirma que mais R$ 0,131 se deve ao pagamento de gratuidade para estudantes da rede pública. A justificativa da prefeitura para este acréscimo é que a Secretaria Municipal de Educação não pode mais repassar R$ 60 milhões para as concessionárias, por determinação do Tribunal de Contas do Município.
Liminar também foi negada em BH
Em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também negou o pedido de liminar do Coletivo Margarida Alves que pedia o cancelamento do reajuste das tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte.
As tarifas de ônibus tiveram reajuste médio de 8,5%. O preço da passagem das linhas troncais do sistema, incluindo as do Move, perimetrais, diametrais e semi-expressas passa de R$ 2,85 para R$ 3,10. Também foram reajustadas as linhas circulares que passarão de R$ 2,05 para R$ 2,20. Cerca de 80% das linhas se enquadram na tarifa de R$ 3,10 e 18% nas de R$ 2,20 e R$ 0,70.
A juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso solicitou à prefeitura que apresente os índices e fórmulas aplicadas na obtenção dos cálculos conclusivos dos percentuais de reajustes aplicáveis.
“Não se pode reconhecer nesse momento a nulidade da portaria como meio de inviabilizar os efeitos sem antes ouvir a parte contrária”, justificou.
Na nota oficial em que informa o reajuste das tarifas, a BHTrans disse que o aumento decorre da necessidade de cobrir custos operacionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital.
A empresa que gerencia o transporte público na capital também disse que, no período de 2009 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 39,17%, enquanto o reajuste acumulado da tarifa de ônibus em BH foi de 34,78%, “portanto, 11,2% menor do que a inflação geral (já considerando o reajuste tarifário em vigor a partir de 29 de dezembro.”
