Prefeitura obteve liminar favorável em ação cautelar de vistoria
O juiz da Vara de Fazenda Pública, em Divinópolis, Núbio Parreiras, concedeu, na tarde desta terça-feira (04), liminar em favor da Prefeitura de Divinópolis em ação de cautelar de vistoria para resguardar os interesses do município e, consequentemente, daqueles proprietários de túmulos danificados no Cemitério da Paz no último fim de semana. Em outras palavras, a justiça irá designar um profissional para vistoriar o local e apresentar o laudo que poderá apontar as causas do desmoronamento.
Na petição, o município solicita que se “registre todos os aspectos técnicos de relevo passíveis de inspeção por profissional designado que se mostre expert na área da engenharia, a fim de que se preserve a memória atual do estado dessa parte dos imóveis, de modo que não se perca suas características, sinais e evidências quando forem realizadas as intervenções materiais que, por óbvio, advirão nas próximas horas ou dias, destinadas à preservação patrimonial e à contenção dos riscos de incremento dos danos e agravos, não só para os despojos que foram lançados no terreno particular no nível mais baixo – e que precisam ser resgatados, oportunamente”.
Tal medida, entende o município, é fundamental para que se garanta todos os direitos das partes envolvidas nos trâmites futuro da questão.
