TJMG determinou a exoneração de comissionados ocupantes de cargos extintos em ação de inconstitucionalidade; Mesa fala em acabar com salários de vereadores
O presidente da Câmara de Divinópolis Rodrigo Kaboja (PSD) anunciou, nesta terça-feira (14), o que chamou de “pacote de contenção de despesas”. Entretanto, entre as medidas estão algumas que obrigatoriamente deveriam ser adotadas. Dentre elas, a exoneração de 16 servidores que tiveram os cargos extintos judicialmente.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça contra a lei 8298/2017 e determinou a revogação de quatro cargos. O órgão entendeu que todo cargo deve ter atribuição de chefia, direção ou assessoramento. Em outras palavras, nenhum deles possui subordinados é como se fossem chefes de si mesmo.
Pela decisão, o Legislativo tem até maio deste ano para exonerar os 16 ocupantes. Os cargos são: assistentes de Comunicação, Orientação Social, Protocolo e Portaria, Apoio Técnico e Operacional. Cada um deles tem quatro vagas com remuneração de aproximadamente R$1367,00. Os comissionados também tem direito a 100% de gratificação.
Também está na lista de Kaboja a suspensão de verba publicitária e o contrato de transmissão das reuniões pela TV Câmara. Habitualmente, este corte já é realizado em anos de eleições municipais. A lei proíbe a veiculação de campanhas institucionais três meses antes do pleito. Em fevereiro, a câmara gastou R$15 mil com as transmissões na TV Candidés. Solicitamos os gastos com publicidade até o presente momento, porém foi informado pelo diretor de comunicação, José Vander que os dados podem ser repassados apenas mediante protocolo.
“De imediato, teremos a extinção de cargos comissionados, conforme a justiça já havia determinado em uma recente decisão; o corte de lanches e bebidas para os vereadores, a suspensão de contratos de prestação de serviço, como é o caso da transmissão via TV das reuniões, verba de publicidade, bem como da manutenção do Painel Eletrônico. Internamente, continuamos estudando novas medidas administrativas visando a redução dos gastos”, disse Kaboja.
O novo contrato autorizado pelo presidente previa gastos de até R$93,2 mil com lanches, incluindo x-egg. Com as reuniões suspensas e a câmara fechada, os gastos com padaria também serão cortados. De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, a medida deverá ser válida durante todo o ano. Até agora, foram desembolsados R$6,5 mil com a despesa.
Também serão suspensas a manutenção do painel eletrônico. A votação passará a ser no formato manual por tempo indeterminado. A câmara alterou todo o sistema este ano e desembolsou de janeiro a março R$14 mil pelo serviço, conforme consta no Portal da Transparência.
Os contratos de limpezas como ar-condicionado e equipamentos também serão suspensos. A economia total, incluindo as obrigatórias, está estimada em R$400 mil, segundo levantamentos iniciais feitos pela Diretoria Contábil, Financeira e Orçamentária. A maior parte, já que o valor considera as exonerações dos comissionados, deverá ficar por conta dos cargos extintos pela justiça.
Outros cortes
O presidente da câmara disse que estuda outros cortes.
“Ainda estou conversando com os vereadores, mas outra mudança proposta é a redução das verbas de gabinete, como material de expediente, telefone, correios e diárias para viagens, e também a questão do salário dos parlamentares para a próxima legislatura, uma vez que para a atual a lei não nos permite nenhuma alteração. Essa inclusive, tem sido uma medida bastante debatida e eu tenho acompanhado. Mas sem nenhum tipo de populismo e demagogia, vamos conversar, dialogar e dar a nossa contribuição nesse momento onde todos estão sendo chamados a se unir e dar sua contribuição’, finalizou.
Apesar de dizer que estuda a redução sem populismo e demagogia, a Mesa Diretora deverá apresentar um projeto zerando o subsídio dos próximos vereadores, ou seja, se aprovado pelo plenário, não haverá salários na próxima legislatura.
Só nesta legislatura três pedidos de redução salarial foram protocolados, o primeiro no início do mandato liderado por o agora deputado estadual Cleitinho (Cidadania), um pelo vereador Matheus Costa (Cidadania) no ano passado e outro também por Matheus e Roger Viegas (Republicano).
