Outorga pelo Codema ocorreu no mesmo dia da operação Gola Alva: “não vai ter multa, não vai ter fiscal”, consta nos áudios do prefeito; Gleidson alega que eles estão editados e fora do contexto
Acelerar a liberação do alvará para obra? Não fiscalizar o local para despejo da terra? Acelerar o projeto de lei na câmara? Os áudios vazados do prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) apontam suposta negociata com empresário da construção civil e deixam várias perguntas. Além dessas acima, há outra: há condicionantes aos empresários para adotar bens públicos? Favorecimento?
Documento obtido pela reportagem do PORTAL GERAIS mostra que, a construtora de Nicácio Diegues Júnior só recebeu a outorga do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) para licença prévia no dia 25 de maio deste ano, mesmo dia da operação Gola Alva. Ela apura pagamento de propina para aprovação de alteração de zoneamento.
A licença é para construção de um prédio comercial com oito andares, além de garegem, no bairro Liberdade. O desaterro, segundo fonte do PORTAL GERAIS, já configura início da obra.
Contudo, a liberação do documento ocorreu quase um mês depois, no dia 20 de junho. Já as obras tiveram início em julho, como mostram postagens feitas nas redes sociais da construtora.
Considerando que em um dos áudios o prefeito fala na presença do vereador Rodrigo Kaboja – afastado do cargo por suspeita de envolvimento no esquema, tudo indica, então, que Nicácio os recebeu em data anterior à operação do MP.
Consequentemente, antes também da documentação para que houvesse o desaterro.
Áudios do prefeito
Em um dos áudios, o prefeito questiona a Nicácio se ele já começou a tirar as terras. Em seguida, fala que não terá multa e nem “fiscal para encher o saco”. Entretanto, mesmo com as declarações do prefeito, o empresário só iniciou as obras após a emissão da licença.
“Nicácio, eu estou te ligando e você não atende. Eu estou com o Kaboja aqui. Você não atende nenhum de nós dois. Nós somos parceiros seu. Eu conversei com você na segunda, terceira-feira, não começou a tirar as terras? Você falou que ia começar tirar terra gente. Eu já falei que pode tirar essa m**** aí do seu terreno, essa terra aí. Que o trem no processo, isso aí não vai ter multa, não vai ter nada, não vai ter fiscal para encher o saco não, gente”, afirma em um dos áudios.
No dia 27 de julho, no perfil do Instagram do empreendimento, eles anunciam que estão realizando a terraplanagem e doando terra. Ao todo, seriam retirados cerca de 600 caminhões de terra.
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Negociações antigas?
Embora o empreendimento tenha deixado o papel apenas este ano, a aprovação do projeto 048/2021 mostra que as negociações teriam, supostamente, começado bem antes.
Em maio de 2021, os vereadores aprovaram o projeto de lei que ampliou a altura das edificações das áreas classificadas como zona comercial 2 e 3. Assim, passando de 6 para 8 andares + garagem. Em um dos áudios, o prefeito fala, então, em agilizar projetos para o empresário construir “600 andares”.
O projeto teve votação unânime, incluindo voto do então vereador e irmão do prefeito, o hoje deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC).
Entre a aprovação do projeto e a promulgação da lei 8.827/2021, Kaboja anunciou a adoção do canteiro da rotatória da Rua Goiás, de acesso ao bairro São Roque pelo Auto Posto Zap – que tem entre os sócios, Nicácio. A conclusão ocorreu em setembro do mesmo ano.
O projeto partiu de Kaboja e do vereador Eduardo Print Jr – também investigado pelo MP. O prefeito vetou. Em seguida, os parlamentares derrubaram e, automaticamente, o presidente promulgou a lei.
Com o passar do tempo, Azevedo parou de vetar as matérias de alteração de zoneamento, deixando o prazo legal esgotar. Desta forma, automaticamente, cabia ao presidente da câmara promulgar a lei. O prefeito alegou que, mesmo vetando, o veto era derrubado pelos parlamentares.
“Querido, vocês me largaram mesmo. Estou aqui agarrado para poder agilizar a questão dos projetos lá para vocês fazerem 600 andares aí, vocês não me ajudam. Já pode ir lá nas ruas lá para começar a calçar? E o negócio lá da Goiás, os canteiros lá da Goiás, vai dar certo? Você tem que me ajudar meu filho”, diz o prefeito em outro áudio.
Editados e fora de contexto
Todavia, o prefeito se defendeu dos áudios. Veja o que ele diz:
