Proposta do vereador Matheus Costa foi aprovada por unanimidade, mas ainda precisa ser sancionada pelo prefeito
Ilídio Luciano
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Divinópolis, na reunião ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei CM 031/2019, de autoria do vereador Matheus Costa (CDD), que estabelece que a prefeitura grave em áudio e vídeo todos os processos licitatórios.
O vereador explicou que a proposta visa dar transparência a licitação e citou o texto constitucional que exige a publicidade nos atos.
“O projeto exige que, a partir da aprovação deste documento, o município passe a gravar em áudio e possivelmente em vídeo, todos os processos licitatórios de Divinópolis, e faça a disponibilização desse conteúdo no site oficial da prefeitura. Todos nós queremos transparência, para que haja total transparência dos atos do município”, justificou.
Pelo placar de 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado. Em sua disposição, o projeto obriga a Prefeitura Municipal de Divinópolis a gravar e disponibilizar em seu site ou canal oficial os processos licitatórios na íntegra, sem edições.
Matheus citou o artigo 37 da Constituição, que exige dos poderes, a publicidade de seus atos, texto que embasou o pedido de Matheus, que comemorou o resultado da votação.
“A transparência e a lisura são direitos resguardados pela Constituição Federal em seu art. 37, a palavra publicidade é uma das mais repetidas na Constituição e por isso, como representante da população de Divinópolis estou apenas atendendo a população que clama por mais transparência. Vamos blindar os processos licitatórios de corrupção, favorecimento e vícios”, justificou e concluiu.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
