Liminar foi publicada na tarde desta sexta-feira, e reconhece a urgência e necessidade da renovação
Foi concedida na tarde desta sexta-feira (28) uma liminar que autoriza a Prefeitura de Divinópolis a renovar os contratos de 111 agentes de saúde.
Esses servidores ficariam sem vínculo de trabalho com o município a partir da próxima segunda-feira (31/7).
A liminar foi concedida após o vereador Diego Espino pedir ajuda da Defensoria Pública.
A decisão faz com que o município não fique desassistido no setor.
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A liminar específica a decisão. “Diante da essencialidade da atuação dos agentes comunitários, que atendem majoritariamente a população mais carente e que não possui acesso aos serviços particulares de saúde e considerando que a não prorrogação culminará na extirpação de 21 equipes do Programa Federal Estratégia Saúde da Família, pugna a parte autora pela renovação dos contratos dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente até o dia 31/07/2023, a fim de se evitar o descredenciamento das equipes de ESF e consequente prejuízo à população, bem como pela determinação ao réu para que adote medidas imediatas para a urgente realização de Processo Seletivo Público”.
A liminar reforça ainda sobre o dever do município em realizar o Concurso Público da classe em caráter de urgência.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para que sejam renovados os contratos dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente até o dia 31/07/2023, pelo prazo improrrogável de 6 (seis) meses, bem como pela determinação ao réu MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS para que adote medidas imediatas para a urgente realização de Processo Seletivo Público.”
