Projeto de lei, com o objetivo de realizar amplamente a fiscalização das listagens, foi aprovado na Câmara Municipal
Foi aprovado, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (09), o projeto de lei 07/2019. A proposta, de autoria do vereador Nego do Buriti (Patriotas), determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes à rede pública municipal de ensino de Divinópolis.
Segundo o parlamentar, na justificativa, a proposição, que não onera os cofres públicos, tem o objetivo de realizar, de maneira ampla, a fiscalização das listas na rede municipal.
Norma
Segundo o texto, a lista deverá ser feita por escola, ano de ensino e conter os nomes da criança e do responsável, data de nascimento e também de solicitação da vaga.
A listagem deverá ser divulgada no sítio da prefeitura de Divinópolis e atualizada no último dia útil de cada mês.
Votação
No plenário, o projeto de lei recebeu aprovação unânime dos vereadores. Após o processo, a proposta seguirá para o Executivo, por onde será sancionada pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
Foto de capa: Douglas Assis/Dircom
