Câmara de Divinópolis deverá analisar suspensão do contrato a pedido do MPE; Consórcio garante continuidade do serviço sem prejuízo à população
A deputada estadual Lohanna França (PV) chegou a solicitar, ainda quando vereadora, à Controladoria Geral da prefeitura de Divinópolis o rompimento do contrato. Na época ela apontou más condições dos serviços prestados aos divinopolitanos, como atraso nos horários, superlotação e possíveis irregularidades na licitação na Concorrência Pública 002/2012.
Em 07 de dezembro de 2021, ela também enviou denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MP) apontando irregularidades no transporte coletivo e pedindo providências.
Na denúncia Lohanna apontou que “nesta perspectiva, diante das irregularidades e ilegalidades no cumprimento do contrato de concessão pelo Consórcio Transoeste e a omissão da Prefeitura em tomar providências é que faz-se necessário a apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas do Estado, a fim de fazer cessar o contrato de concessão, uma vez que envolve a gestão de recursos públicos sujeitos à fiscalização pelo TCE”.
“Nós fiscalizamos, mandamos documentação, alertamos a Prefeitura, a Controladoria e o TCE. Esperamos que agora o contrato seja rompido e uma nova empresa preste um serviço de qualidade para os divinopolitanos”, afirmou.
Nesta terça-feira (20/6), o presidente interino da câmara, o vereador Israel da Farmácia (PDT), apresentou documento enviado pelo Ministério Público de Contas pedindo que a câmara suspenda o contrato com o consórcio Transoeste.
O procurador Glaydson Massaria, enviou notificação à Câmara de Divinópolis, para que os vereadores, dentro da sua competência, promovam a sustação do contrato de concessão da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade, fixando ainda o prazo de 2 anos para início dos efeitos da sustação, até a assinatura do novo contrato de concessão.
“Esperamos que a Câmara acate o pedido o mais rápido possível, para que a população de Divinópolis, possa enfim, ter um serviço de transporte público de qualidade”, disse Lohanna.
O consórcio Transoeste garantiu a continuidade do serviço sem prejuízo à população.
