O número de indicados irá permanecer o mesmo, porém observando a alternânciaentre homens e mulheres
A deputada estadual Lohanna França (PV) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC). Ela tem o objetivo de acrescentar, no artigo 78, a paridade de gênero na escolha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dos conselheiros e conselheiras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Dentre as várias justificativas apresentadas pela deputada, ela citou a fala do presidente do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz, no dia 08 de março. Durante pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ele destacou a participação feminina na história e nos trabalhos da Corte de Contas.
Embora com 60% de servidoras mulheres, nenhuma delas é conselheira.
“Tivemos apenas uma Conselheira”, explicou Lohanna.
Diante disso, o texto propõe que desde que existam candidatos de ambos os sexos, a Assembleia Legislativa observará a alternância de gêneros. Desta forma, respeitando a paridade entre homens e mulheres, para a escolha dos conselheiros e das conselheiras que sejam de sua competência.
A Assembleia Legislativa escolhe 4 dos 7 Conselheiros do Tribunal de Contas. A deputada lembra que, com isso, o número de indicados e requisitos continuarão os mesmos.
“A proposta apenas insere que as indicações dos conselheiros pela Casa Legislativa mineira busquem alternância de gênero, o que propiciará a paridade entre homens e mulheres, a fim de responder à realidade social contemporânea”, destaca.
A parlamentar também ressaltou a existência da recomendação 004/2022 da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), para que, portatnto, os tribunais adotem instrumentos de ampliação da participação feminina, notadamente em cargos de liderança no âmbito do controle externo.
Assinaturas
Assinaram a PEC, até o momento, além da deputada Lohanna, as deputadas:
- Alê Portela (PL),
- Ana Paula Siqueira (Rede),
- Bella Gonçalves (PSOL),
- Delegada Sheila (PL),
- Ione Pinheiro (União),
- Leninha (PT),
- Macaé Evaristo (PT),
- Nayara Rocha (PP).
Além dessas, também assinaram os deputados:
- Betão (PT),
- Cássio Soares (PSD),
- Cristiano Silveira (PT),
- Doutor Jean Freire (PT),
- Leleco Pimentel (PT),
- Marquinho Lemos (PT),
- Professor Cleiton (PV) e
- Ricardo Campos (PT).
Contudo, a proposta precisa da assinatura de pelo menos 26 parlamentares para ser protocolada.
“Espero que os deputados entendam a necessidade urgente da PEC, para que o TCE passe a contar com a presença de Conselheiras nos próximos anos”, pontua a deputada.
