Deputada questiona projeto que retirar referendo popular minando a participação da população neste processo
A deputada estadual Lohanna França (PV) solicitou Audiência Pública para tratar da privatização da Cemig e Copasa e a relevância das empresas para os mineiros. A reunião ocorre nesta terça-feira (19/9), às 9h30 na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o documento de solicitação, a Audiência também vai debater o papel do Estado como titular e garantidor dos serviços básicos de Saneamento e Energia à população. Além disso, a relevância das estatais para a sua efetivação e distribuição.
Assim como, verificar os adequados parâmetros de desempenho a serem empregados para se avaliar o desempenho de ambas as companhias. A audiência tem o papel de ouvir a opinião da população mineira quanto a esses serviços.
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Referendo popular
A deputada Lohanna tem se posicionado contrária à possibilidade de privatização das empresas estatais. Isso, principalmente, devido a PEC enviada pelo governador Romeu Zema (Novo).
Ele quer retirar o referendo popular, garantido pela Constituição. Para ela, o Governo de Minas falar que não consegue fazer o referendo significa “menosprezar o Estado de uma forma impressionante”.
Contudo, o referendo está previsto no parágrafo 17, do artigo 14 da Constituição Estadual.
“A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”, diz o artigo.
A parlamentar disse que defender as estatais mineiras é garantir a soberania do Estado na prestação de serviços essenciais.
“Se a gente sabe que a Cemig está gerando R$ 4 bilhões de lucro por ano, se a gente sabe que a Copasa todo ano figura entre as empresas que mais distribui dividendos na bolsa de valores, é por isso que a gente luta pelas empresas. Estamos falando de setores estratégicos para a economia”, explicou.
