Ela acredita que a reforma administrativa pode transformar a Rádio Inconfidência e a Rede Minas veículos de propaganda do Estado
A deputada estadual Lohanna França (PV) teme um possível aparelhamento de mídia estatal com a Reforça Administrativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela questionou, nesta terça-feira (21/3), durante reunião da Comissão de Cultura, a iniciativa do governador Romeu Zema (Novo).
Para ela, a medida torna a Rádio Inconfidência e a Rede Minas braços da comunicação institucional do Estado.
A parlamentar lembrou que Zema está criando secretarias, mesmo sendo eleito prometendo enxugar a máquina pública.
“Precisar de cargos para encaixar os amigos, tentar aparelhar a comunicação do Estado de Minas, para fazer campanha para 2026, podemos pensar também que é uma forma de tentar censurar a Empresa Mineira de Comunicação. Temos vários motivos para pensar sobre essa mudança, desde os mais até os menos republicanos”.
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O Projeto de Lei 358/2023 de autoria do Governo de Minas, prevê que a futura Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) terá em sua estrutura a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que engloba tanto a rádio Inconfidência quanto a Rede Minas, que atualmente pertencem à Secult.
A deputada criticou a possibilidade de aparelhamento das mídias estatais e que a rádio e Rede sejam transformadas em veículos de propaganda governamental e até pessoal, ao invés de órgãos de imprensa.
“Não há na Secretaria proposta pelo Governo de Minas o caráter cultural que está previsto em todos os decretos anteriores, que dizem sobre a importância da propagação da música, do audiovisual. E a especificidade é uma característica fundamental das políticas públicas e a falta dela dá caminho para o enfraquecimento e até o emparelhamento das mídias”, destacou.
A audiência também discutiu a atual gestão das políticas públicas culturais em Minas Gerais e a possibilidade da perda de parte da estrutura atual com a reforma proposta pelo Governo Estadual.
Lohanna questionou o posicionamento do Governo em não informar aos Conselhos Estaduais as mudanças, a partir da reforma administrativa proposta.
“Parece que quem escreveu essa reforma não entende nada do Sistema Estadual de Cultura. Devemos notificar inclusive o Ministério Público. Informar os Conselhos daquilo que será política pública construída pelo Estado, não é opcional, não depende do bem querer do Governador e sua equipe, está previsto em lei. É absurdo isso”, declarou.
