A iniciativa segue exemplos de países como França, Espanha, Grécia e Itália, que já implementaram legislações semelhantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13/1), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, será regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias. Assim, deverá entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.
Declarações do presidente e justificativas
Durante o anúncio, o presidente destacou a importância da medida para resgatar a atenção e o humanismo nas salas de aula:
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro na Suécia, outro no Japão. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, afirmou Lula.
A iniciativa segue exemplos de países como França, Espanha, Grécia e Itália, que já implementaram legislações semelhantes. O governo federal e especialistas apontam o projeto como um passo importante para a melhoria do aprendizado e da disciplina escolar.
O que diz a nova lei sobre celulares nas salas de aula
Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, a legislação restringe o uso de celulares em salas de aula e intervalos para fins pessoais. Contudo, permite o uso em contextos pedagógicos, com supervisão dos professores, e em casos de acessibilidade ou saúde.
“Não somos contra o acesso à tecnologia. Mas defendemos que ela seja utilizada de forma adequada, especialmente durante as fases mais importantes do desenvolvimento das crianças e adolescentes”, explicou o ministro.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto na Câmara, Renan Ferreirinha, classificou a aprovação como “uma das principais vitórias do século na educação brasileira”. Ele ressaltou que a distração causada por notificações e redes sociais prejudica a atenção e o aprendizado dos alunos.
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Implementação e conscientização
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para redes públicas e privadas aplicarem a medida sem excessos. O Ministério da Educação (MEC) também planeja lançar guias com boas práticas para escolas e famílias.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais sobre a necessidade de limitar o uso desses aparelhos também fora do ambiente escolar”, acrescentou Camilo Santana.
Com informações da Agência Brasil
