O PL proíbe o acorrentamento permanente ou rotineiro de animais domésticos, impondo prejuízos a infratores e ampliando a proteção aos animais no Estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12/3), o Projeto de Lei (PL) 2.189/20, que proíbe o acorrentamento permanente ou rotineiro de animais domésticos no Estado.
Originalmente, o projeto de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB) passou por algumas modificações e, na última votação, o Plenário aprovou o substitutivo recomendado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esse substitutivo, por sua vez, permite o uso de coleiras e guias quando necessário.
Com a aprovação, o projeto será agora incorporado à Lei 22.231 de 2016, que define maus tratos contra animais no Estado.
De acordo com a nova norma, manter animais acorrentados de forma permanente ou rotineira será considerado maus-tratos.
Além disso, a lei estabelece disposições legais para os responsáveis por tais práticas. A norma também descreve ações que prejudicam a saúde física e mental dos animais, detalhando comportamentos que devem ser evitados.
O deputado Noraldino Júnior ressaltou que muitos animais domésticos ainda vivem presos com correntes pesadas ou cadeados, sendo impedidos de se movimentarem.
“Infelizmente, não são raros os casos de animais que passam a vida toda assim. Portanto, este projeto visa eliminar essa prática cruel e garantir o bem-estar dos animais”, declarou o parlamentar.
