Amanda Quintiliano
A partir de segunda-feira (13) nenhum servidor da Câmara Municipal de Divinópolis receberá mais do que R$ 12.538 mil. Isso porque o presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSL) determinou que fosse cumprido o teto salarial previsto na Constituição Federal. A lei fala que nenhum servidor, no caso dos municipais, pode ganhar mais do que o prefeito. A norma está prevista no artigo 37.
Vários fatores contribuíram com a decisão do presidente. Um deles foi a decisão que também reduziu os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Outro foi uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser inconstitucional o pagamento de salários superior ao teto. No caso dos servidores estaduais, os vencimentos estão restritos ao do governador e dos federais ao do presidente.
Na Câmara, segundo dados disponíveis no site do órgão, há casos de servidores que recebem cerca de R$ 18 mil. Na maioria dos casos, os marajás são apostilados. A medida de Kaboja também os atingirá. São quase 10 casos de funcionários que recebem mais do que o prefeito.
A norma também será revista na Prefeitura. De acordo com a Assessoria de Comunicação, um levantamento e um estudo da decisão do STF estão sendo feitos. Por enquanto, ninguém se pronunciou oficialmente sobre o caso.
