O vereador Marcos Vinícius (PSC) encaminhou ofício ao prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) pedindo mais detalhes sobre o projeto EM 011/2015. Ele quer saber quais serão os serviços prestados pela empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. em troca dos 39 lotes que serão repassados pelo município.
Este foi um dos principais questionamentos feitos em plenário por vereadores da oposição. A matéria prevê apenas a dação de pagamento, mas não especifica quais serão os serviços oferecidos pela empresa. Marcos Vinícius afirma que as informações darão mais segurança jurídica e transparência.
No ofício, apresentado nesta quinta-feira (11), mas protocolado no dia 05 de fevereiro, ele ainda lembra da recomendação encaminhada pelo Ministério Público. O promotor Ubiratan Domingues orientou os parlamentares a não votarem o projeto sob risco de improbidade administrativa.
Apesar de reconhecer o documento encaminhado pelo MP e buscar meios de votar o projeto com segurança jurídica, o líder do PSC afirmou que “recomendação não é ordem, é apenas um palpite importante”. Enfatizou ainda que várias instâncias podem ter entendimentos diferentes de uma mesma ação.
Ação
O vereador assinou o Colégio de Líderes para agilizar a votação do projeto (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Além da recomendação, os parlamentares também se esbarraram, nesta semana, na Ação Popular impetrada pelo advogado, Robervan Faria. Isso fez com os vereadores integrantes do Colégio de Líderes, dentre eles Marcos Vinícius, colocassem o pé no freio. Previsto para entrar na pauta desta quinta-feira (11), o projeto deverá ser apreciado apenas na próxima terça-feira (16).
Robervan pediu uma liminar suspendendo a tramitação do projeto. Ele e o MP entendem que a matéria não se enquadra na lei de dação de pagamento. Acontece que as obras previstas no projeto, ainda não foram feitos por parte da empresa. Como não há dívidas, a prefeitura não pode entregar os imóveis. Neste caso, seria caracterizado doação, já que não houve processo licitatório.
