Presidente do Conselho sugere intervenção para evitar desassistência; Entidade aprovou mudança de gestão da unidade
Na pauta principal da reunião do Conselho Municipal de Saúde desta terça-feira (28/5) estava a deliberação sobre a mudanças de gestão da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins. Contudo, outra informação acendeu o alerta. Médicos da UPA de Divinópolis pediram demissão a contar desta sexta-feira (31/5) devido a forma unilateral de rompimento do contrato. O presidente do conselho chegou a sugerir uma intervenção, caso a prefeitura não consiga uma solução.
A mudança votada pelo conselho é relacionada a saída da atual gestora, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG), organização responsável pela gestão do Samu, assumirá.
Na ocasião, a Secretária Municipal de Saúde, Sheila Salvino, levou a reunião as pontuações que motivaram a prefeitura decidir pela rescisão contratual. O processo se desenha de maneira amigável, sem aplicação de multa rescisória. Conforme a secretária, a transição deve ocorrer em 30 dias a partir da assinatura do termo de rescisão. Em votação, o placar ficou em 15 votos favoráveis a substituição do Ibraap para o CISURG e uma abstenção.
Cenário delicado
De acorodo com o presidente do CMS Guilherme Lacerda, a entidade entendeu que as motivações são sérias e que o cenário é delicado.
“O Conselho entendeu que as razões motivadas para rescisão são sérias. Que o contrato desde o princípio se mostrou inexequível haja vista que houveram atrasos de pagamentos, de pedidos de adiantamento, a constatação da redução do número de equipes. O que esta mantendo o atendimento assistencial prejudicado”, esclareceu o presidente.
“A substituição é importante por que entendemos que o Cis-Urg com vocação específica em atendimentos de urgência e emergência, com médicos especializados, trará uma qualidade no atendimento. Mas a questão do leito extrapola Ibraap, Cis-Urg ou qualquer outra empresa, por ser uma questão de Estado. Ainda assim, mantemos nossas negociações com a regional de saúde para termos leitos resolutivos na macrorregião para que as transferências da UPA sejam mais efetivas.”, disse Lacerda.
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Médicos da UPA pedem encerramento de contrato
Um dos motivos que agravaram e corroboraram para a decisão quase unanime do conselho é o ofício enviado pelo Ibraap ao conselho. Nele, o Instituto informa que 13 médicos plantonistas pediram demissão, com encerramento do contrato a partir desta sexta (31/5). Para Lacerda, o fato é gravíssimo pelo potencial de gerar um caos em atendimento médico na UPA.
No documento, o Instituto pontua, então, que a decisão dos profissionais é consequência da divulgação das informações relacionadas a rescisão unilateral do contrato.
“Informamos que, após ser veiculado na mídia a notícia da rescisão unilateral e, considerando o momento de maior demanda da UPA pelo agravamento das SRV’s, e período sazonal o qual nos encontramos, ficou-se instaurado um receio pelos profissionais acerca de suas atividades laborais, oriundos da instabilidade provocada pela notícia veiculada na mídia”, escreveu.
Descumprimento contratual
Além do encerramento dos contratos de trabalho, estão entre as motivações que levaram ao posicionamento favorável do Conselho, o descumprimento parcial de contrato, não manter a equipe mínima contratada. Além disso, processos administrativos, sindicâncias, pagamentos atrasados de profissionais, entre outros.
O presidente do CMS explica que não existiram documentos de comissões do Conselho que orientasse a votação dos conselheiros. Ele detalha que a partir das pontuações levantadas pela Secretaria de Saúde, os membros observaram e decidiram pelo voto favorável.
Procurados pela reportagem do PORTAL GERAIS, o Ibraap pontuou que “devido ao momento delicado o IBRAPP prefere não se manifestar em entrevistas”.
Ontem (28/05), a SEMUSA esteve em reunião com os médicos para que pudessem manter os atendimentos médicos até a chegada do CISURG. Para o Conselho, caso não haja uma solução é preciso intervenção.
“Ssugeri que seja feita uma intervenção na unidade para que o CISURG antecipe sua entrada para garantir os atendimentos.”, afirmou.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com a assessoria da prefeitura, contudo, não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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Entenda o caso
A mudança na gestão da UPA Padre Roberto foi inicialmente divulgada em 13 de maio. Na data, a prefeitura de Divinópolis, bem como o Cis-Urg Oeste acordaram em assembleia que o Consórcio assumiria a gestão da UPA.
No dia seguinte, 14 de maio, a prefeitura de Divinópolis e o Ibraap anunciaram uma possível rescisão amigável do contrato de gestão da UPA.
A UPA Padre Roberto já estava passando por problemas desde o início de 2024. Diante disso, criou-se em 26 de abril, uma a comissão de interventores para atuarem na fiscalização da UPA. Assim, com problemas enfrentados pela Unidade, os governantes objetivavam a rescisão do contrato.
