A nova regra exige o cadastro de todas as explorações avícolas e regula o trânsito de aves, buscando proteger o setor e garantir a segurança alimentar no estado
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou uma nova portaria nesta quinta-feira (19/09) com normas para o controle sanitário de explorações avícolas em Minas Gerais. A regulamentação implementa a Lei nº 24.674, sancionada em janeiro de 2024 pelo governo estadual, e tem como foco principal a biosseguridade nas atividades do setor.
Nova legislação
O objetivo central da nova legislação é a prevenção e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade, como a Influenza Aviária. Além disso, a portaria simplifica o acesso às normas para o setor, revogando oito portarias anteriores. A assinatura oficial do documento ocorreu durante a 178ª edição do Jantar do Galo, realizado pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) em Pará de Minas no dia 18/09.
Regras e definições
Entre as principais novidades está a definição da “Área de Biosseguridade”, delimitando o espaço entre a cerca de isolamento e o alojamento das aves, além da diferenciação entre avicultura de pequena escala e avicultura industrial. Pequenas explorações, com até mil aves, que comercializam localmente, são tratadas de forma diferente das atividades industriais que operam em maior escala e vendem para fora dos municípios adjacentes.
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A nova portaria exige o cadastro de todas as explorações avícolas no IMA, classificando-as em categorias como comerciais, de reprodução, subsistência, pássaros ornamentais e revendedores. As explorações comerciais também precisarão de um registro renovável a cada três anos, condicionado ao cumprimento das normas de biosseguridade.
Trânsito de animais e produtos
Outra inovação da portaria é o detalhamento de documentos específicos para o trânsito de animais e produtos. O transporte entre núcleos de produção deve ser acompanhado pela Autorização de Trânsito Animal (ATA), enquanto a movimentação de aves vivas e ovos férteis exige a Guia de Trânsito Animal (GTA). Para o transporte de carcaças de aves, será necessário o Documento de Trânsito de Animais Mortos (DTAM). O controle rigoroso do trânsito de animais visa evitar a disseminação de doenças, uma das principais preocupações sanitárias.
Agilidade e fiscalização
O IMA também terá uma atuação mais ágil e eficaz em casos de suspeita ou ocorrência de doenças. A nova legislação garante ao órgão poder de fiscalização e intervenção em explorações onde houver indícios ou confirmação de doenças de alta patogenicidade. A notificação ao IMA sobre alterações sanitárias significativas, como sintomas de doenças ou aumento anormal de mortalidade, é obrigatória.
Avicultura em Minas Gerais
Minas Gerais é um dos maiores estados produtores de aves no Brasil, com um plantel de cerca de 121 milhões de aves, o que representa 7,6% da produção nacional, segundo dados da Seapa de 2021/2022. A região de Divinópolis concentra 32,8% das aves comerciais, seguida por Uberlândia e Varginha.
Exportação
Em 2022, Minas exportou carne de frango para 87 países, gerando aproximadamente US$ 335,8 milhões em receita. Os principais destinos incluíram China, Emirados Árabes Unidos, Singapura, México e Arábia Saudita.
