O estado registrou 19 das 319 denúncias em todo o Brasil. O número de denúncias de assédio eleitoral neste ano já supera em quatro vezes o total registrado em 2022
Minas Gerais está entre os cinco estados com mais registros de assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O estado contabiliza 19 das 319 denúncias feitas em todo o país, ficando atrás da Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22) e Goiás (20). De acordo com o MPT, houve denúncias de assédio eleitoral em todos os estados, exceto no Amapá.
Casos de assédio eleitoral
Um dos casos ocorreu em Pedro Leopoldo, região metropolitana de Belo Horizonte, onde um dos sócios de uma empresa de serviços de purificação de óleos lubrificantes levou um candidato a prefeito ao ambiente de trabalho durante o expediente para apresentar propostas eleitorais e gravar uma peça de campanha. Embora o crime tenha sido registrado, a empresa se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. “Diante da recusa, foi ajuizada ação na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cesse a realização de eventos político-partidários em suas dependências, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento, além de R$ 1 mil para cada trabalhador envolvido”, informou o MPT em nota.
Outros casos de assédio eleitoral no país
Outro caso ocorreu em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, onde o dono de uma fábrica de vestuário pediu aos empregados que gravassem vídeos declarando voto em determinados candidatos. Em Indianópolis, no Paraná, o próprio prefeito ameaçou romper contratos de funcionários e fornecedores que não aderissem à sua campanha, colocando adesivos em seus veículos.
Crescimento das denúncias de assédio eleitoral
O número de denúncias de assédio eleitoral em 2024 já é quatro vezes maior do que o registrado no primeiro turno das eleições de 2022, quando foram contabilizadas 68 queixas. Apesar disso, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, acredita que as eleições municipais deste ano não ultrapassarão o total das denúncias registradas em 2022, que chegaram a 3.606 após o segundo turno.
Polarização
“Há mais denúncias no primeiro turno, mas não acredito que o segundo turno deste ano tenha a mesma intensidade que em 2022. A polarização atual é menor”, avaliou o procurador. Ele ainda comentou que as eleições de 2022 ficaram marcadas pelo volume de casos explícitos de assédio. “Havia vídeos inacreditáveis. É um cenário que merece estudo”, disse.
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Legislação
O assédio eleitoral é caracterizado por atos de coação, ameaça, intimidação ou constrangimento com o intuito de influenciar o voto ou manifestação política de trabalhadores no ambiente de trabalho. Conforme a legislação, os autores podem ser chamados pelo MPT para explicações e, se confirmada a denúncia, devem assinar um TAC, que prevê indenizações por danos morais e coletivos. Em caso de descumprimento de ordens judiciais, o assediador pode ser preso.
As denúncias podem ser feitas diretamente no site do Ministério Público do Trabalho.
