Pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Fernando Cabral é baseado na inelegibilidade devido à condenação em 2019
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Fernando Cabral (Republicanos) à prefeitura de Bom Despacho, nas eleições de 2024. Fernando Cabral, ex-prefeito do município do Centro-Oeste de Minas Gerais, teve seu mandato cassado em 2019 por abuso dos meios de comunicação, mas conseguiu manter-se no cargo por meio de recursos judiciais.
Em abril de 2020, Cabral renunciou ao cargo, alegando problemas de saúde. Mesmo assim, no mesmo ano, decidiu disputar uma vaga como vereador. Eleito, em 2021 ele deixou a função após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar um recurso que pedia o indeferimento de sua candidatura com base na condenação de 2019.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que Fernando Cabral está inelegível por oito anos, devido à condenação por abuso dos meios de comunicação.
Fernando Cabral reafirma candidatura nas redes sociais
Nas redes sociais, Fernando Cabral reafirmou sua candidatura à prefeitura de Bom Despacho nas eleições de 2024.
“Não há dúvida nenhuma de que sou candidato. Não tenho restrição, não vou concorrer sub judice, de jeito nenhum, e não tenho impedimento”, declarou em uma postagem feita no dia 22 de agosto.
De acordo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o candidato foi intimado em 24 de agosto e tem o prazo de sete dias para contestar a impugnação.
“Deve juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais que estejam em poder de terceiros ou de repartições públicas, ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos que estiverem em segredo de justiça”, informou o TRE.
Ainda não há decisão proferida sobre o pedido de impugnação do MPE.
De acordo com o TRE, Fernando Cabral cumpriu mandado de vereador entre 2009/2012. Em seguida, assumiu pela primeira vez o mandato de prefeito (2013/2016), sendo reeleito (2017/2020). Contudo, renunciou em 2020 alegando problemas de saúde.
Eleições de 2024: recorde de candidatos em Bom Despacho
Com uma população de 51.737 habitantes e 39.549 eleitores, Bom Despacho se destaca como o município com o maior número de candidatos a prefeito nas eleições de 2024, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. O número de candidatos em Bom Despacho é comparável ao de cidades maiores como Ipatinga, no Vale do Aço, e Belo Horizonte, capital mineira.
Belo Horizonte possui 2,7 milhões de habitantes, conforme o último Censo do IBGE, enquanto Ipatinga conta com cerca de 265,4 mil habitantes.
Em contraste, 48 cidades de Minas Gerais terão apenas um candidato disputando a prefeitura, de acordo com o TRE. No Centro-Oeste de Minas, as seguintes cidades contam com apenas um postulante à prefeito:
- Papagaios,
- São Gonçalo do Pará,
- Estrela do Indaiá,
- Igaratinga e
- Pequi.
